"Garantir que a responsabilização dos envolvidos seja feita, com base na verdade da prova produzida nos autos, e consequentemente proceder-se à efetiva recuperação dos bens produto dos crimes praticados pelos arguidos e a sua devolução ao povo moçambicano" será um dos objetivos da intervenção da OAM no processo principal das 'dívidas ocultas', afirmou Duarte Casimiro.

O bastonário falava em conferência de imprensa destinada a anunciar a participação da entidade na qualidade de assistente nas sessões de julgamento, como auxiliar do Ministério Público.

Através do seu envolvimento, prosseguiu, a ordem pretende igualmente garantir que o julgamento seja conduzido com respeito pela legalidade, justiça, transparência e imparcialidade.

Os advogados também pretendem "contribuir para a credibilização do sistema de administração da justiça e para o desenvolvimento da cultura jurídica", acrescentou.

Assinalando que a OAM é a única organização que vai atuar como assistente no julgamento, Duarte Casimiro enfatizou o compromisso com a defesa do Estado de direito democrático, direitos e liberdades fundamentais e administração da boa justiça.

O bastonário apelou aos advogados dos 19 arguidos para exercerem a defesa dos seus constituintes, com respeito pela ética e deontologia, lembrando-lhes que é proibida aos membros da ordem a promoção de debates públicos sobre processos em julgamento.

O julgamento do caso das 'dívidas ocultas' começa no próximo dia 23 na cadeia de máxima segurança da Machava, vulgo BO, província de Maputo.

Na barra do tribunal, estarão sentados 19 arguidos, entre os quais está Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza, a antiga secretária particular do ex-presidente Inês Moiane e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse.

São também arguidos o antigo diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a "secreta" moçambicana, Gregório Leão, e o antigo diretor da inteligência económica da instituição António Carlos do Rosário.

Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva. 

As chamadas 'dívidas ocultas' estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. 

Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos. 

Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra. 

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