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Tribunal adia decisão sobre expulsão de palestinianos em Sheikh Jarrah

O Supremo Tribunal de Israel adiou hoje novamente a decisão sobre a possível expulsão de famílias palestinianas do bairro Sheikh Jarrah, na Jerusalém Ocidental ocupada, a favor de uma organização de colonatos judaica.

Tribunal adia decisão sobre expulsão de palestinianos em Sheikh Jarrah
Notícias ao Minuto

18:44 - 02/08/21 por Lusa

Mundo Israel

Num longo processo judicial que gerou uma grande mobilização local e internacional, os juízes oferecem hoje às partes um acordo através do qual as famílias poderiam permanecer como "inquilinos protegidos" durante três gerações, indicou a equipa legal das famílias à agência espanhola Efe.

O Tribunal vai ter de marcar uma data para a próxima audiência, na qual vão ser ouvidos os argumentos das famílias palestinianas contra a decisão do Tribunal Distrital de Jerusalém, que determinou a sua expulsão em favor da organização de colonatos Nahalat Shimón, e na qual vai ser discutido esse possível acordo proposto hoje pelo Supremo.

"Por enquanto eles não nos rejeitaram e o tribunal vai continuar a ouvir os nossos argumentos. Esta é uma grande conquista para nós. Isto é muito difícil, estamos exaustos, mas continuaremos a lutar", afirmou o advogado das famílias palestinianas, Sami Ershied.

Segundo o acordo proposto pelo Supremo Tribunal, a organização Nahalat Shimón teria direitos de propriedade sobre as casas, enquanto os palestinianos poderiam residir ali com uma renda de 1.500 shekels por ano (cerca de 400 euros).

"Não conseguimos chegar a acordo até agora. O tribunal indicou que vai continuar a pressionar as partes para chegar [a um consenso]", prosseguiu Ershied.

As famílias palestinianas têm um prazo de sete dias para decidir se aceitam o acordo e, nesse caso, elaborarem uma lista de quem poderiam qualificar como inquilinos protegidos.

O processo atual afeta quatro famílias palestinianas do bairro, habitado principalmente por refugiados palestinianos e descendentes após a criação do Estado de Israel em 1948, através de um acordo entre a Agência das Nações Unidas para os Refugiados palestinianos no Médio Oriente e a Jordânia.

As organizações de colonatos reivindicam a propriedade de imóveis em Jerusalém em virtude de uma lei israelita de 1970 que permite recuperar propriedades de judeus anteriores a 1948, o que, entretanto, não se aplica a palestinianos que possuam bens na zona oeste.

Dezenas de famílias palestinianas deste bairro e de Silwan receberam ordens de expulsão, algo que as organizações internacionais consideram uma política sistemática de Israel para desapropriar palestinianos.

Atualmente, há processos de despejo contra meio milhar de famílias de Sheikh Jarrah, que estão em diferentes estados judiciais, segundo a organização não-governamental israelita Ir Amim.

Representantes europeus nos territórios ocupados participaram na sessão de hoje, que representa uma das últimas etapas para resolver este longo processo judicial.

Os irmãos de uma das famílias afetadas, Mohamed e Muna al Kurd, conhecidos por terem trazido visibilidade ao caso e protagonistas da mobilização palestiniana, estiveram também no Supremo Tribunal, lotado por meios de comunicação internacionais.

Jerusalém Oriental, onde residem mais de 300.000 palestinianos e 200.000 colonos israelitas, está ocupada e anexada por Israel, que impõe as suas leis civis contra as regras internacionais.

Leia Também: Israel diz que há provas de envolvimento do Irão em ataque a petroleiro

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