Uma política de migração e asilo comum "é um teste essencial à UE", que, se não a adotar, verá a sua "credibilidade posta em causa", o que pode, além do mais, "abrir terreno ao extremismo e ao populismo", avisou Detlef Seif, da comissão de Assuntos Internos e da Comunidade do Parlamento alemão, orador numa das sessões da II Conferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migração e Asilo na Europa, que decorreu hoje, em simultâneo, a partir de Bruxelas e Lisboa, em formato presencial e remoto.

Na iniciativa, coorganizada pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República portuguesa, Detlef Seif reconheceu "as resistências de tantos países" a uma política comum de asilo e migrações, tendo dito e repetido que a UE precisa de enviar uma mensagem clara no sentido de que "a maior parte das pessoas não vai poder ficar" no seu território.

Porém, tem-se criado "um efeito de atração", que faz da Europa um "chamariz" indesejado, aponta.

"Não sabemos se as circunstâncias de 2015 [data da mais recente crise migratória] não voltarão a repetir-se e, por isso, não podemos perder mais tempo", assinalou.

Constatando que os países "cooperam mal, quando cooperam", o parlamentar alemão vincou que "a UE não pode ser um tigre desdentado", defendendo o recurso às sanções previstas em caso de violação das regras de cooperação.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, concordou que a gestão das migrações é "um dos maiores testes e desafios para as instituições europeias e os povos europeus", que requer "priorizar a migração legal e coordenada e a cooperação com países de origem e trânsito" e "firmeza no combate ao tráfico de seres humanos e às redes criminosas" que dele beneficiam.

Na mesma sessão dedicada à dimensão externa das políticas de migração e asilo, o ministro destacou o "avanço muito significativo", durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, nas negociações com vista à adoção do novo Pacto para as Migrações e Asilo, proposto pela Comissão Europeia em setembro passado.

Em nome da presidência portuguesa do Conselho, Eduardo Cabrita insistiu na necessidade de se adotar "uma abordagem holística" e "uma visão a longo prazo" sobre as migrações.

Muitos dos parlamentares dos vários Estados-membros que intervieram no debate assinalaram que "o respeito pelos direitos humanos não está garantido" quando países terceiros, como a Turquia, não os respeitam.

A deputada portuguesa Isabel Oneto (PS) assinalou que a UE "está há seis anos para resolver esta questão", o que "denota o quanto é difícil este dossiê no seio dos Estados-membros".

A parlamentar aproveitou ainda para lembrar que a Assembleia da República, no âmbito da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho, vai organizar, na próxima semana, uma conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África.

Intervindo na sessão de encerramento, o presidente do Parlamento Europeu, David-Maria Sassoli, admitiu ter pedido à presidente do Congresso norte-americano, Nancy Pelosi, "uma colaboração mais estreita", no domínio das migrações e do asilo, entre as duas assembleias legislativas.

"Os contextos são diferentes, é verdade, mas podemos ter métodos comuns, que nos acompanham neste desafio e que dizem respeito a todos os sistemas democráticos", defendeu Sassoli, que disse estar "convicto" de que as experiências hoje partilhadas entre os deputados dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros da UE poderão ser o "ponto de partida" para o trabalho nesta matéria, "nos próximos meses".

Por sua vez, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, reconheceu a "complexidade" da temática das migrações e asilo, refletida nas divergências de posição entre os 27 Estados-membros.

Ferro Rodrigues apelou, por isso, ao diálogo, considerando-o o instrumento mais "útil" neste contexto de desacordo, e deixou uma "palavra de incentivo" à presidência eslovena do Conselho da UE, que sucede a Portugal a 01 de julho, para "dar continuidade" à discussão sobre a política de migração e asilo na UE.

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