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Juiz do Texas recusa pedido de falência da NRA alegando "má fé"

Um juiz federal indeferiu um pedido de falência da Associação Nacional de Armas (NRA), alegando que a petição foi apresentada de "má fé", para evitar um processo judicial colocado pelo procurador-geral de Nova Iorque.

Juiz do Texas recusa pedido de falência da NRA alegando "má fé"
Notícias ao Minuto

06:40 - 12/05/21 por Lusa

Mundo Texas

A decisão do juiz Harlin Hale, de um tribunal no norte do Texas, surge após um mês de julgamento em que advogados da NRA argumentaram que o pedido de falência deveria ocorrer naquele estado, o que foi publicamente contestado pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, que conseguiu assim uma importante vitória com a decisão anunciada na tarde de terça-feira (noite em Lisboa).

James avisou que a decisão da NRA de pedir falência no Texas foi uma tentativa desta organização para tentar evitar uma ação judicial iniciada em Nova Iorque, onde está a ser investigada por corrupção, num caso de desvio de fundos de caridade.

"O tribunal decide que há fundamento para encerrar este processo de falência, já que ele não foi apresentado de boa fé, ao ser apresentado para obter uma vantagem injusta numa ação judicial", esclareceu o juiz, nas alegações, dando razão à procuradora-geral de Nova Iorque.

Letitia James usou as redes sociais para comentar a decisão do tribunal dizendo que "reafirma que a NRA não pode ditar se ou quando responderá pelas suas ações", dizendo que tudo fará para que o processo continue num tribunal de Nova Iorque.

Embora a sede da NRA - uma influente associação que pugna pelo alargamento de direitos de compra e porte de armas - seja na cidade de Fairfax (estado de Virgínia), a organização estabeleceu-se no estado de Nova Iorque logo após a Guerra Civil Americana (1861-1865), pelo que é supervisionada pelas autoridades reguladoras nova-iorquinas.

Em janeiro, a NRA entrou com o pedido de falência como parte da sua petição para se restabelecer no Texas, uma ação que surgiu cinco meses depois de o gabinete de James ter aberto um processo para dissolver a organização por gestão fraudulenta por parte dos seus administradores, a quem acusa de desviar milhões de dólares para uso pessoal.

O processo foi resultado de uma investigação aberta em 2019 e pode colocar em risco esta organização com mais de cinco milhões de associados e forte influência política, mas que atualmente enfrenta problemas financeiros significativos e graves conflitos internos.

"A influência da NRA foi tão poderosa que impediu o nosso país de tomar medidas contra a violência armada. Mas tem abusado do seu poder e (...) está diminuída com fraudes e abusos", denunciou Letitia James, em agosto passado.

No seu processo, a procuradora-geral de Nova Iorque relatou episódios de má gestão e procedimentos ilegais, opressivos e fraudulentos, bem como de supervisão negligente, particularmente por quatro dos seus altos funcionários, a quem acusa de enriquecimento indevido.

Entre esses dirigentes inclui-se o líder da NRA, Wayne LaPierre, que dirige a organização desde 1991 e que nas últimas décadas tem sido uma das mais influentes vozes em defesa do uso de armas de fogo nos Estados Unidos.

Leia Também: Autoridades resgatam cinco meninas migrantes no sul do Texas

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