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Myanmar. Amnistia pede à Indonésia que investigue líder da junta

A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje à Indonésia e aos outros membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês) para investigarem o líder da junta militar birmanesa, Min Aung Hlaing.

Myanmar. Amnistia pede à Indonésia que investigue líder da junta

A AI afirmou que a Indonésia tem "o dever de investigar o General Min Aung Hlaing", sob suspeita de crimes contra a humanidade e cuja participação está prevista na cimeira especial da ASEAN sobre o Myanmar (antiga Birmânia), este sábado em Jacarta.

"Como Estado membro da convenção da ONU sobre tortura, a Indonésia tem a obrigação legal de processar ou extraditar um alegado criminoso no seu território", declarou a AI, que enviou uma carta aberta aos representantes dos membros da ASEAN.

A vice-diretora regional de investigação da AI, Emerlynne Gil, salientou que "as autoridades indonésias e os outros Estados-membros da ASEAN não podem ignorar o facto de Min Aung Hlaing ser suspeito dos crimes mais graves para a comunidade internacional".

A Amnistia Internacional sublinhou que a crise vivida no Myanmar coloca a ASEAN "no maior teste da sua história".

A viagem do comandante-chefe do exército birmanês a Jacarta, a sua primeira ao estrangeiro após o golpe de 01 de fevereiro, e a sua participação na cimeira ao lado dos outros líderes regionais gerou controvérsia, com alguns a denunciarem uma tentativa de legitimar a junta militar.

A organização Human Rights Watch (HRW) defendeu já esta semana que o convite deve ser retirado imediatamente, uma vez que "confere legitimidade injustificada ao Conselho de administração do Estado da junta sobre o governo Democraticamente eleito de Myanmar".

O diretor da HRW para a Ásia, Brad Adams, disse que a ASEAN "deveria desempenhar um papel construtivo na resolução da crise de Myanmar, não fornecer um pódio ao general mais responsável pela sua criação".

O autoproclamado Governo de Unidade Nacional do Myanmar, formado há uma semana por um grupo de parlamentares eleitos que afirma ser o governo legítimo, pediu à Interpol que prendesse o General Hlaing, aproveitando a sua participação da cimeira.

O pedido, contudo, não tem validade legal, uma vez que não foi feito por um governo nacional reconhecido internacionalmente, já que a Interpol só pode emitir mandados de captura a pedido do Estado de origem do alegado infrator, ou do país em cujo território o crime foi cometido.

Mais de 700 pessoas morreram durante a repressão policial e militar contra o golpe de Estado de 01 de fevereiro, segundo a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP), que contou mais de 3.200 detidos, incluindo a líder deposta, Aung San Suu Kyi.

Os militares justificam o golpe de Estado com uma alegada fraude nas eleições de novembro passado, em que o partido liderado por Aung San Suu Kyi, sob prisão domiciliária desde a revolta, ganhou com uma enorme vantagem.

Leia Também: Myanmar. Cimeira da ASEAN pode reforçar legitimidade do golpe

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