De iniciativa de senadores dos partidos republicano e democrata, o projeto-lei "Competição Estratégica 2021" foi aprovado por uma esmagadora votação de 21 a um, com apoio de ambos os partidos e irá agora subir ao plenário do Senado para discussão, segundo a imprensa norte-americana.

Contemplando a "reafirmação da liderança" norte-americana em organizações internacionais e órgãos multilaterais, a par do fortalecimento da estratégia diplomática para enfrentar os "desafios" apresentados pelo governo chinês, a legislação abre caminho à alocação de 655 milhões de dólares para forças militares estrangeiras na região do Indo-Pacífico e 450 milhões de dólares para a Iniciativa de Segurança Marítima do Indo-Pacífico.

Os programas e alocações listados no projeto-lei incluem ainda 75 milhões de dólares para uma "Rede de Assistência e Transação de Infraestruturas" no Indo-Pacífico, uma resposta à iniciativa chinesa Faixa e Rota. 

Sobre Taiwan, que a China considera parte do seu território, o projeto de 281 páginas diz que é "uma parte vital da estratégia dos Estados Unidos para o Indo-Pacífico" e que não deve haver restrições à interação das autoridades norte-americanas com as taiwanesas. 

A 9 de abril, o Departamento de Estado norte-americano anunciou que vai facilitar os contactos entre responsáveis dos EUA e representantes de Taiwan, ignorando assim as pressões chinesas em pleno período de tensão bilateral.

A medida do governo de Joe Biden formaliza o apoio dos EUA, cada vez mais ostensivo, a Taiwan.

O texto aprovado pela Comissão do Senado refere que Departamento de Estado norte-americano e outras agências governamentais devem envolver-se com o governo de Taiwan "na mesma base e usando a mesma nomenclatura e protocolo" usada com outros governos estrangeiros.

Em termos de estratégia militar, a lei abre caminho a apoio a Taiwan para executar a sua estratégia de defesa assimétrica, insta as autoridades taiwanesas a aumentar os seus gastos com defesa e aconselha transferências regulares de armamento defensivo e tecnologia militares para a ilha.

Numa inversão na tradicional política de primazia à capacidade de defesa de Taiwan face a uma possível invasão da China - que reclama a soberania do território e nunca excluiu o uso de força militar para "reunificar" a ilha - a presidente taiwanesa Tsai Ing-wen estabeleceu como prioridade o desenvolvimento de capacidade dissuasora "assimétrica". 

Já este mês, a Força Aérea de Taiwan anunciou que vai comprar mísseis terra-ar Patriot de última geração, fabricados pela norte-americana Lockheed Martin, para se reforçar perante um possível ataque da China.

Sobre a situação das minorias muçulmanas na província chinesa de Xinjiang, que o Governo norte-americano qualifica de genocídio, o projeto-lei aponta como um exemplo de violações dos Direitos Humanos pela China.

Apresentado a 8 de abril pelos dois principais senadores na Comissão, Bob Menendez (partido democrata) e Jim Risch (republicano), o texto abre ainda caminho a "maior coordenação e cooperação com aliados no controlo de armas, perante a modernização e expansão militar da China", nomeadamente "mísseis balísticos, planadores hipersónicos e de cruzeiro, forças convencionais, nucleares, espaciais, ciberespaço e outros domínios estratégicos". 

Segundo Menendez, o projeto-lei é um "esforço bipartidário sem precedentes para mobilizar todas as ferramentas estratégicas, económicas e diplomáticas dos Estados Unidos para uma estratégia para o Indo-Pacífico que permitirá" ao país "enfrentar verdadeiramente os desafios que a China apresenta à segurança nacional e económica."

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