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ONU condena uso "desproporcionado da força" em Myanmar

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução a condenar o uso "desproporcionado da força" em Myanmar (antiga Birmânia), onde pretende que seja criada uma representação do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

ONU condena uso "desproporcionado da força" em Myanmar

No passado dia 12 de fevereiro, o Conselho já tinha adotado uma outra resolução relativa a Myanmar, durante uma sessão extraordinária, em que condenava o golpe militar ocorrido em 01 de fevereiro e exigia o levantamento do estado de emergência e a libertação imediata da chefe do governo civil birmanês deposta, Aung San Suu Kyi.

A resolução, proposta então pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido, pedia "a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente" e "o restabelecimento do governo eleito", sem fazer qualquer referência a sanções.

Apesar de ter reafirmado esta semana que se mantém determinada em "reprimir a ilegalidade", a junta militar birmanesa libertou hoje mais de 600 pessoas que estavam detidas desde o golpe, incluindo um repórter fotográfico da agência norte-americana Associated Press (AP).

A nova resolução hoje adotada, no final da 46.ª sessão do Conselho, condena novamente "nos termos mais veementes" o derrube do governo civil birmanês e renova os apelos para a "libertação imediata e incondicional" de todas as pessoas que tenham sido arbitrariamente presas, detidas ou acusadas.

O texto exige novamente, em particular, a libertação imediata e incondicional de todos os jornalistas, defensores dos direitos humanos, líderes religiosos, membros da sociedade civil, conselheiros locais e estrangeiros, profissionais de saúde, académicos, professores e ativistas que tenham sido detidos "por razões políticas".

A resolução apela igualmente à proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão em meios digitais, bem como condena "o uso desproporcionado da força por parte do exército e da polícia (...) nomeadamente o uso indiscriminado de força letal" e exorta o exército a procurar uma solução pacífica para a atual crise.

O mesmo texto pede que especialistas e órgãos da ONU relacionados com os direitos humanos tenham um "acesso imediato e pleno a todo o país, sem restrições ou vigilância", de forma a acompanhar "com total independência" a situação atual no território birmanês.

O documento defende igualmente que uma representação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos devia ser estabelecida em Myanmar.

O texto aproveita ainda para salientar a necessidade de "abordar genuinamente as causas profundas das violações dos direitos humanos e dos abusos cometidos contra pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas" registados no território birmanês, com uma referência específica à minoria muçulmana rohingya.

A campanha de repressão do exército de Myanmar contra a minoria rohingya foi descrita pela ONU como limpeza étnica e um possível genocídio, incluindo o assassínio de milhares de pessoas, a violação de mulheres e de crianças e a destruição de várias aldeias.

No dia 01 de fevereiro, os generais birmaneses tomaram o poder alegando fraude eleitoral nas legislativas do passado mês de novembro e contestando a vitória da líder da Liga Nacional para a Democracia, Aung San Suu Kyi.

Desde o golpe de Estado repetem-se as manifestações de protesto marcadas pela violência policial e do exército.

No entanto, as ruas das principais cidades do país, como Mandalay e Rangum, acordaram hoje vazias, sem protestos, devido a uma "greve de silêncio" convocada pelo Movimento de Desobediência Civil contra a junta militar.

"O objetivo desta greve é mostrar que nós governamos as cidades. Não a junta militar", escreveu na rede social Twitter o Movimento de Desobediência Civil, organização constituída de forma informal após o golpe militar.

De acordo com a organização não-governamental Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), mais de 2.800 pessoas, incluindo políticos, estudantes e monges, foram detidas na sequência do golpe de Estado militar que derrubou o governo de Aung San Suu Kyi.

A repressão policial e militar já fez pelo menos 261 mortos desde o início de fevereiro, de acordo com a mesma fonte.

Leia Também: Myanmar: Libertados mais de 600 detidos desde golpe de fevereiro

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