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Decisão da Malásia de deportar 1.086 migrantes para Myanmar é "desumana"

A Amnistia Internacional (AI) classificou hoje de "desumana e devastadora" a decisão do governo da Malásia de deportar 1.086 migrantes para Myanmar (antiga Birmânia) desafiando uma ordem do Supremo Tribunal.

Decisão da Malásia de deportar 1.086 migrantes para Myanmar é "desumana"
Notícias ao Minuto

13:56 - 23/02/21 por Lusa

Mundo Myanmar

Kuala Lumpur anunciou hoje ter deportado os migrantes poucas horas depois de aquele tribunal ter ordenado a suspensão por um dia da deportação de 1.200 migrantes de Myanmar em resposta a um pedido das secções malaias das organizações Amnistia Internacional e Acesso ao Asilo.

"Acreditávamos que, com uma ordem judicial, aqueles que deveriam ser deportados estariam seguros, e por isso estamos chocados que o governo tenha continuado com a deportação", disse a diretora executiva da secção malaia da AI, Katrina Jorene Maliamauv, num comunicado.

A responsável da AI lamenta que as autoridades da Malásia tenham "forçado essa deportação chocantemente cruel antes de qualquer escrutínio apropriado da decisão" e critica como "manifestamente falsas" alegações das autoridades malaias "de que não havia requerentes de asilo no grupo".

Maliamauv considera ainda "terrível que não tenha sido permitido que o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) tivesse acesso ao grupo -- tal como tem sido negado acesso aos centros de detenção de migrantes desde agosto de 2019".

O chefe dos serviços malaios de imigração, Khairul Dzaimee Daud, garantiu, em comunicado, que 1.086 pessoas tinham concordado em voltar para casa voluntariamente e enfatizou serem todos cidadãos de Myanmar, não havendo no grupo refugiados muçulmanos de etnia rohingya ou requerentes de asilo.

A declaração não mencionou a ordem do tribunal nem explicou porque é que apenas 1.086 pessoas foram deportadas em vez das 1.200 que estavam em causa.

Para a Amnistia, a decisão que "coloca em risco a vida" de muitas pessoas deixa também uma "marca indelével no histórico de direitos humanos da Malásia".

"A audiência de amanhã (quarta-feira) no tribunal, que se mantém, deve revelar respostas sobre o ocorrido. Um acontecimento como o da deportação de hoje -- realizada em sigilo e sem acesso da ONU a pessoas vulneráveis -- não deve ser permitido que se repita", assinala Maliamauv.

No domingo, um grupo de 27 deputados e senadores da Malásia também enviou uma carta ao primeiro-ministro malaio, Muhyiddin Yassin, pedindo-lhe para pôr fim à deportação.

Com a Junta Militar de Myanmar no poder, o grupo expressou também "a preocupação" de que os migrantes enfrentem perseguições após serem obrigados a regressar à antiga Birmânia.

A Malásia não reconhece os requerentes de asilo ou refugiados, mas tem permitido que muitos migrantes permaneçam no país por razões humanitárias.

O país alberga cerca de 180 mil refugiados e requerentes de asilo, além de mais de 100 mil membros da etnia rohingya e de outras minorias birmanesas.

Leia Também: Malásia deporta 1.086 migrantes para Myanmar contra ordem judicial

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