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TPI deve incluir execuções coletivas nos crimes contra a Humanidade

A Amnistia Internacional (AI) pediu hoje ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que inclua as recentes execuções extrajudiciais, investigadas pela AI, no exame preliminar de crimes que lesam a humanidade ocorridos na Venezuela.

TPI deve incluir execuções coletivas nos crimes contra a Humanidade

"A AI considera que a morte de pelo menos 14 homens em La Vega (sudoeste) de Caracas, entre 6 e 9 de janeiro de 2021, como prováveis execuções extrajudiciais e solicita que a Promotoria do TPI inclua esses fatos no exame preliminar dos crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela", explica em um comunicado.

Segundo o documento 650 oficiais das forças de segurança foram enviados a La Vega devido a um alegado confronto entre criminosos armados e a polícia.

"Entre esses policiais estiveram funcionários das Forças de Ações Especiais (FAES) e outros órgãos da Polícia Nacional Bolivariana, que já foram questionados, no passado, por sistemáticas execuções extrajudiciais de jovens em situação de pobreza", explica.

No comunicado a diretora de AI para as Américas, Erika Guevara Rosas, diz que "apesar de reiteradas denúncias de organizações internacionais e da corajosa sociedade civil venezuelana, esses tipos de crimes continuam, ano após ano, acompanhados de uma sistemática impunidade".

A AI diz ainda ter verificado nove vídeos e que há denúncias "de outras 10 vítimas mortais das ações policiais, duas das vítimas adolescentes de 17 anos" de idade.

Também que várias organizações defensoras dos direitos humanos e residentes em La Vega "negaram que as mortes tenham sido resultado de um confronto e insistiram que, na realidade, foram execuções extrajudiciais".

Segundo a AI afirma "um patologista forense independente confirmou que sete corpos tinham ferimentos à bala no coração. Outros dois, uma única bala, imediatamente acima do coração e dois corpos uma bala na cabeça".

"A localização e o número de ferimentos tornam a versão oficial menos credível de que essas mortes ocorreram em um confronto com fogo cruzado. Pelo contrário, corroboram (...) a política sistemática de execuções extrajudiciais e outros crimes de direito internacional. Sem uma investigação imparcial e independente dos fatos, o exame da Promotoria do TPI torna-se mais necessário do que nunca", afirma Erika Guevara Rosas.

A diretora da AI afirma ainda que "as alegadas execuções extrajudiciais que investigamos em La Vega podem constituir crimes contra a humanidade, que envolvem autoridades do mais alto nível, incluindo Nicolás Maduro. As políticas de repressão e controle social se baseiam na impunidade promovida e sustentada pelas mesmas autoridades que cometeram violações massivas dos direitos humanos na Venezuela".

Segundo o comunicado foram ainda ouvidas testemunhas que dão conta que "os funcionários policiais entram nas residências sem mandados de detenção ou de rusga, imobilizam os jovens, sem que haja um confronto e se retiram do sítio, ou aí mesmo lhes disparam em uma zona altamente letal do corpo como o tórax ou a cabeça".

Depois "os funcionários alteram a cena do crime, simulam um confronto ou levam o corpo (da vítima) para evitar diligências criminalísticas e classificam a morte como resistência à autoridade", afirma.

Leia Também: Amnistia considera "histórica" decisão do Supremo do Paquistão

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