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Amnistia considera "histórica" decisão do Supremo do Paquistão

A Amnistia Internacional (AI) considerou "histórica" a decisão de hoje do Supremo Tribunal do Paquistão de comutar a condenação à morte de dois presos com esquizofrenia.

Amnistia considera "histórica" decisão do Supremo do Paquistão

"Esta decisão histórica do Supremo Tribunal do Paquistão marca um desenvolvimento importante, não apenas para a pena de morte, mas também para a saúde mental", assinala a ativista paquistanesa daquela organização de defesa dos direitos humanos Rimmel Mohydin numa nota divulgada pela AI.

Numa decisão contra uma deliberação anterior e que deve abrir um precedente, a mais alta instância jurídica do Paquistão determinou que a pena capital não deveria ser aplicada nos casos de Kanizan Bibi e Imdad Ali, uma mulher e um homem que passaram respetivamente 30 e 18 anos no corredor da morte.

O tribunal substituiu aquela pena por prisão perpétua e ordenou que fossem transferidos para um hospital psiquiátrico.

Pediu ainda à administração penitenciária que apresentasse um novo pedido de perdão à presidência para um outro esquizofrénico, Ghulam Abbas, no corredor da morte há 15 anos.

"Imdad Ali e Kanizan Bibi deveriam ter sido retirados do corredor da morte quando foi conhecida a sua história de graves deficiências mentais. Este precedente histórico põe fim à execução de outros reclusos em condições semelhantes, muitos dos quais ainda não diagnosticados", adianta Rimmel Mohydin.

Apesar de saudar o juízo do tribunal, a Amnistia considera que "a própria pena de morte deve ser abolida", instando "o Paquistão a restabelecer uma moratória oficial para todas as execuções como um primeiro passo nessa direção".

O Paquistão decretou em 2008 uma moratória à pena de morte, que foi levantada em 2014 após o pior atentado da sua história realizado por talibãs contra uma escola militar em Peshawar (noroeste), que causou mais de 150 mortos, na maioria estudantes.

Desde então o Paquistão executou 516 pessoas, segundo a organização Projeto Justiça Paquistão (PJP).

Mais de 4.200 pessoas condenadas à morte esperam ser executadas no Paquistão, onde a justiça acumula atrasos consideráveis na tomada das decisões.

Muitas vezes as sentenças de morte são pronunciadas após julgamentos criticados por defensores dos direitos humanos por não respeitarem os padrões internacionais.

De acordo com a PJP, 85% dos condenados à morte acabam por ser absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal, que critica regularmente o caráter infundado das sentenças de primeira instância. Entretanto, passaram uma média de 11 anos na prisão.

Leia Também: Supremo Tribunal comuta condenação à morte de dois doentes mentais

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