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Biden deve acabar com acordos sobre migrantes na América Central

A organização de defesa dos direitos humanos Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) instou hoje o novo governo dos EUA a acabar com os acordos de terceiro país seguro vigentes na América Central.

Biden deve acabar com acordos sobre migrantes na América Central
Notícias ao Minuto

06:44 - 23/01/21 por Lusa

Mundo Biden

Em comunicado, o CEJIL considerou que é "urgente acabar com os acordos de terceiro país seguro assumidos com os países do norte da América Central, para assim honrar os compromissos assumidos pelo presidente Joe Biden e cumprir com as obrigações internacionais, que exigem que os EUA garantam os direitos humanos das pessoas em mobilidade humana".

A organização acrescentou que depois de quatro anos de políticas e acordos "que procuraram fechar o espaço de proteção internacional nos EUA e na região, acabar com os Acordos de Cooperação sobre Asilo é imperativo para avançar na reconstrução de um sistema de migração dos EUA que seja um verdadeiro refúgio para os que fogem para salvar a sua vida".

Em 2019, o governo de Donald Trump assinou acordos bilaterais com Honduras, Guatemala e El Salvador, designados Acordos de Cooperação sobre Asilo (ACA), conhecidos como acordos de terceiro país seguro, recordou o Centro.

Este tipo de acordos estabelece a base para a transferência de pessoas que solicitam proteção nos EUA, para um dos três países da região subscritores com o objetivo de receberem proteção internacional.

Porém, considerou o CEJIL, "estes acordos implicaram mais um passo no desmantelamento da proteção internacional das pessoas refugiadas e expuseram as pessoas da América Central a violações de direitos humanos riscos para a sua vida e integridade física".

A organização manifestou ainda o convencimento que, no contexto da pandemia e das alterações climáticas na América Central, é necessário que as autoridades dos EUA e centro-americanas "tomem todas as medidas necessárias para garantir os direitos humanos das pessoas migrantes, refugiadas e candidatas a asilo sem qualquer discriminação".

O CEJIL afirmou que Guatemala, Honduras e El Salvador não cumprem com as condições mínimas de terceiro país seguro e "são incapazes de oferecer garantias para proteger a vida, a liberdade e a integridade das pessoas solicitadoras de asilo".

Ainda segundo esta organização, durante os meses em que estes acordos têm vigorado, os EUA transferiram mais de 900 candidatos a asilo, todos para a Guatemala, mas 95% destas pessoas viram-se obrigadas a regressar aos países de origem.

Isto ocorreu, explicou o CEJIL, devido "à impossibilidade do Estado guatemalteco de proporcionar proteção e garantir os seus direitos, bem como os riscos que os migrantes correm neste país".

Leia Também: Biden estima que a pandemia fará "mais de 600 mil mortes" nos EUA

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