Em causa está a autorização, concedida pelo Governo à Direção-Geral do Tesouro, em 15 de janeiro, face ao "défice momentâneo de financiamento" da terceira fase do programa de realojamento para 1.174 agregados familiares nas duas ilhas, devido à "atual conjuntura económica".
A resolução governamental que autoriza este aval do Estado no valor de 842.151.000 escudos (7,6 milhões de euros) recorda tratar-se de um programa de realojamento financiado pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), que na primeira fase envolveu requalificação e expansão das redes de saneamento e loteamento dos bairros localizados em assentamentos informais. Seguiu-se, na segunda fase, o realojamento de 321 famílias em casas já construídas.
A terceira fase, que será concretizada através de financiamento a obter com este aval do Estado, envolverá a construção de blocos residenciais para realojamento dos restantes 853 agregados familiares, nas duas ilhas, grande parte em bairros informais. Serão construídas 256 casas na Boa Vista e 597 no Sal.
No entanto, para "suprir" o défice de financiamento, a empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde, as câmaras municipais do Sal e da Boa Vista e o FSST, "sob orientação do Governo", assinaram um acordo tripartido para "a alavancagem dos montantes necessários à construção dos referidos blocos", que passará pela mobilização de um empréstimo bancário, com esse aval do Estado.
Para o efeito, serão ainda apresentadas "como garantia do financiamento" as receitas provenientes das taxas turísticas dos próximos seis consignadas pelas câmaras municipais das duas ilhas -- que concentram a atividade turística em Cabo Verde -- ao FSST.
Este aval surge numa altura em que Cabo Verde se prepara para as eleições legislativas, convocadas pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para 18 de abril próximo.
