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Conselho da Europa. Vigilância a jornalistas ameaça liberdade de imprensa

A Plataforma de Proteção de Jornalistas, do Conselho da Europa, alertou hoje para o perigo para a liberdade de imprensa que representa a vigilância policial a dois jornalistas portugueses numa investigação do Ministério Público sobre violação do segredo de justiça.

Conselho da Europa. Vigilância a jornalistas ameaça liberdade de imprensa
Notícias ao Minuto

12:07 - 15/01/21 por Lusa

Mundo Liberdade de imprensa

Segundo o alerta difundido pela plataforma, o Ministério Público português colocou em risco a proteção das fontes dos jornalistas e tais atos colocam em risco a liberdade de imprensa.

A plataforma, replicando notícias publicadas em Portigal, refere que os jornalistas foram colocados sob vigilância policial a pedido da procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, Andrea Marques, no âmbito de uma investigação sobre fugas de informação/violação do segredo de justiça, relacionadas com o caso de corrupção "e-Toupeira", iniciado em março de 2018 e ligado ao futebol e sublinha que a ordem de vigilância foi emitida sem autorização de um juiz de instrução.

Entretanto, a Federação Europeia de Jornalistas associou-se ao Sindicato dos Jornalistas portugueses na denúncia de violação do sigilo de fontes jornalísticas, tendo em conta a sua "importância para a liberdade de imprensa numa sociedade democrática" e o efeito "potencialmente desencorajador" de ordens visando identificar uma fonte obtida no exercício dessa liberdade.

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, anunciou na quinta-feira que vai averiguar se a atuação de magistradas do DIAP de Lisboa é passível de infração disciplinar no caso em que jornalistas foram vigiados pela PSP.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o gabinete da PGR diz que Lucília Gago, "na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), determinou a instauração de processo de averiguação" para "aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público".

A procuradora Andrea Marques, do DIAP de Lisboa instaurou, em 2018, um inquérito para apurar fugas de informação no processo "e-toupeira", tendo constituído arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-correio da Manhã e atualmente na TVI, segundo a revista Sábado.

No inquérito, a magistrada pediu vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles.

Segundo a revista Sábado, as diligências decididas por Andrea Marques tiveram o aval da diretora do DIAP, Fernanda Pego.

Na terça-feira, o DIAP defendeu que a vigilância policial não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade", considerando a diligência "de extrema relevância probatória" para compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".

Leia Também: Vigilância policial de jornalistas é "absolutamente inaceitável"

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