A emenda, aprovada pela coligação de direita da Hungria no Parlamento na terça-feira, altera a definição constitucional de famílias para excluir indivíduos LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero], definindo a base da família como "casamento e relação pais-filhos", e declarando que "a mãe é uma mulher e o pai é um homem".

Estas são as mais recentes mudanças de uma série de movimentos vistos pelos críticos como hostis aos direitos LGBT pelo partido no Governo da Hungria, o nacionalista Fidesz, e do seu líder, o primeiro-ministro, Viktor Orban, que há muito diz que está a construir uma democracia cristã "iliberal".

David Vig, diretor da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Amnistia Hungria, classificou a aprovação da emenda como "um dia negro para os Direitos Humanos".

Os legisladores de um partido da oposição boicotaram a votação parlamentar em protesto.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi banido constitucionalmente na Hungria em 2012, mas as uniões civis são reconhecidas. No entanto, a nova emenda declara que apenas os casados podem adotar crianças, impedindo efetivamente que casais do mesmo ou pessoas solteiras o façam.

A emenda atribuiu também ao Estado "a proteção das crianças à identidade própria de acordo com o seu sexo ao nascimento" e determina que as crianças sejam criadas "de acordo com os valores baseados na identidade constitucional da Hungria e na cultura cristã".

As mudanças desta semana vêm no seguimento de um escândalo que envolveu Jozsef Szajer, um membro do Parlamento Europeu e um dos fundadores do Fidesz, que renunciou ao cargo depois de ser apanhado pela polícia de Bruxelas numa festa ilegal -- devido às restrições da covid-19 -, descrita pelo anfitrião como uma orgia gay.

A polícia disse que Szajer, um dos principais autores da nova constituição de 2012 da Hungria que limita os direitos LGBT, foi detido com drogas na sua mochila depois de tentar fugir da festa, tendo mais tarde apresentado a demissão do Fidesz.

Em comunicado à imprensa enviado na terça-feira, o Budapest Pride, organizadores do maior evento LGBT na Hungria, disse que o caso de Szajer demonstrou a hipocrisia do conservadorismo cristão do Fidesz.

"Isso revela o tipo de comportamento que o Fidesz considera ideal para membros gays, lésbicas e bissexuais da sociedade: uma vida dupla construída sobre mentiras que exibem o desejado modelo cristão conservador enquanto trabalha ativamente para privar os membros da comunidade LGBT dos seus direitos", escreveu o grupo.

Um projeto de lei aprovado em maio definiu permanente o sexo de uma pessoa como o "sexo biológico determinado pelas características sexuais primárias e cromossomas", proibindo efetivamente as pessoas transgénero de solicitaram ao Governo a mudança de nomes e géneros nos documentos oficiais. Essa lei foi enviada em novembro ao Tribunal Constitucional para revisão.

Vários políticos importantes compararam a adoção por casais do mesmo sexo com a pedofilia e fazem frequentemente declarações abertamente homofóbicas.

Numa entrevista a uma rádio em outubro, discutindo um livro popular que apresentava personagens que não são heterossexuais, Viktor Orban disse que os húngaros "são pacientes e tolerantes" em relação à homossexualidade, mas sugeriu uma ligação entre a comunidade LGBT e o abuso infantil.

"Há uma linha vermelha que não pode ser cruzada. Deixem os nossos filhos em paz!", exclamou Orban.

Luca Dudits, porta-voz do grupo de direitos LGBT Hatter Society, disse hoje à Associated Press que a nova emenda viola as normas internacionais de direitos humanos.

A falta de pais adotivos na Hungria significa que muitas crianças são adotadas no estrangeiro, disse Dudits, e restringir ainda mais esse número vai resultar em "mais crianças que permanecem sob os cuidados do Estado ou que são adotadas no estrangeiro, onde não podem manter a sua língua ou identidade cultural".

Pessoas solteiras podem ainda solicitar a adoção de crianças de acordo com a nova emenda, mas devem receber aprovação especial do ministro de Assuntos Familiares da Hungria, Katalin Novak, um político ultraconservador do partido no Governo encarregue de administrar a política familiar.

Novak causou nova polémica na segunda-feira ao aparecer num vídeo encorajando as mulheres "a não acreditar que devem sempre competir com os homens... e ter pelo menos a mesma posição e nível salarial".

A Hatter Society está a encorajar casais do mesmo sexo a iniciarem procedimentos de adoção "como se nada tivesse acontecido", preparando-se para desafiar a lei com base na lei da igualdade de tratamento.

"O nosso serviço de assistência jurídica está preparado para agir se qualquer tipo de discriminação nos for reportado e estamos prontos para contestar qualquer rejeição ilegal no tribunal" vincou Dudits.

Leia Também: Parlamento da Hungria adota pacote legislativo anti-comunidade LGBTI