França vai julgar ex-comandante por crimes contra a humanidade na Libéria

A justiça francesa vai levar a tribunal um antigo comandante rebelde liberiano acusado de atos de tortura durante a guerra civil na Libéria em 1993 e 1994.

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Lusa
10/12/2020 16:15 ‧ 10/12/2020 por Lusa

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Justiça

Na ordem de acusação, datada de 26 de novembro e citada pela agência France-Presse (AFP), o juiz de instrução Michel Raffray enviou Kunti K., 46 anos, novamente a julgamento por "atos de tortura" e "cumplicidade em atos de tortura" que constituem crimes contra a humanidade.

Nascido em 1974, Kunti K. foi comandante do Movimento de Libertação Unida da Libéria para a Democracia (ULIMO), uma fação de três grupos armados hostis ao movimento do ex-presidente da Libéria Charles Taylor (a Frente Patriótica Nacional da Libéria, NPFL), na altura da primeira guerra civil naquele país da África Ocidental.

Este líder de uma fação no condado de Lofa, uma região estratégica no noroeste da Libéria, foi acusado por várias vítimas de pilhagem e violação e populações escravizadas. Também é suspeito de ter torturado, matado e cometido atos de canibalismo.

Kunti K. contesta estas acusações: "É um ficheiro em que não há provas dos factos contra Kunti K., e que se baseia em testemunhos de 25 anos", reagiram os seus advogados, Tarek Koraitem e Maryline Secci, à AFP.

"Ele serve de bode expiatório para os crimes cometidos na Libéria", consideraram.

Para o advogado da organização não-governamental (ONG) Civitas Maxima, Simon Foreman, esta decisão "é um passo em frente para a justiça internacional e a luta contra a impunidade na Libéria, onde a justiça local ainda não interveio nas atrocidades que tiveram lugar durante a guerra civil".

A ONG apresentou uma ação civil juntamente com oito vítimas nesta investigação.

"Tudo depende da capacidade de outros Estados para fazer justiça", afirmou.

Kunti K. não deve ser julgado antes de 2022, uma vez que o Ministério Público antiterrorista nacional interpôs recurso contra a ordem do juiz por uma questão puramente jurídica.

Este julgamento será o primeiro a ser investigado pela unidade de crimes contra a humanidade do tribunal de Paris, criada em 2012, que não está ligado ao genocídio ruandês.

É em virtude da sua "jurisdição universal" que o sistema judicial francês pode processar os autores dos crimes mais graves - crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou genocídio - se passarem ou residirem em território francês, independentemente do local dos crimes e da nacionalidade dos autores ou das vítimas.

 

 

 

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