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Arábia Saudita anuncia reforma com mais direitos para estrangeiros

O governo saudita anunciou hoje uma reforma laboral que eliminará restrições impostas aos imigrantes, como a de não poderem abandonar o país ou mudar de trabalho sem autorização dos seus empregadores.

13:44 - 04/11/20 por Lusa

A partir de março de 2021, aqueles trabalhadores não precisarão de autorização do seu empregador para mudar de emprego, viajar ou deixar definitivamente a Arábia Saudita, indicou o Ministério dos Recursos Humanos e do Desenvolvimento Social num comunicado.

As organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado insistentemente à Arábia Saudita, onde vivem cerca de 10 milhões de migrantes, para abolir o sistema Kafala, que coloca o trabalhador estrangeiro à mercê do seu empregador e que se assemelha a uma forma de escravidão moderna.

"Não são pequenas mudanças, são enormes", declarou hoje o ministro-adjunto dos Recursos Humanos, Sattam Alharbi, à agência Bloomberg.

Alharbi indicou, no entanto, que as novas regras não se aplicam aos cerca de 3,7 milhões de empregados domésticos.

A nova legislação laboral, que inclui outras reformas, pretende, segundo o ministério, "aumentar a flexibilidade, eficiência e competitividade do mercado de trabalho", bem como atrair "talento altamente qualificado" para o setor privado saudita.