Equipas técnicas da UE e do Reino Unido reuniram-se hoje em Londres, no âmbito do designado Comité Misto, para avaliar a aplicação do Acordo de Saída, após a retirada do bloco britânico da União em final de janeiro passado.

Com a UE representada na reunião pelo vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta das Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, o executivo comunitário informou em comunicado que, "dado o tempo limitado que resta antes do fim do período de transição", este responsável "sublinhou a necessidade de concentrar todos os esforços de ambas as partes em colmatar as lacunas de implementação existentes e em obter resultados, de modo a que o Acordo de Saída esteja plenamente operacional a partir de 01 de janeiro de 2021".

Num encontro em que o onde o governo britânico esteve por seu lado representado pelo ministro do Conselho de Ministros, Michael Gove, ficou "acordado que os contactos a todos os níveis irão intensificar-se significativamente", segundo a nota de imprensa de Bruxelas.

"O vice-presidente Sefcovic saudou a orientação política clara e o compromisso hoje assumido por Michael Gove [...] para que a UE e o Reino Unido possam chegar a soluções mutuamente acordadas sobre todas as questões pendentes na mesa, em particular no que respeita ao Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte", adianta a Comissão Europeia.

A instituição conclui que "ambas as equipas receberam uma orientação política clara na reunião de hoje para funcionarem de forma construtiva e realizarem progressos reais no sentido das nossas soluções mutuamente acordadas".

Nenhuma referência é feita, porém, ao processo de infração aberto pela Comissão Europeia no início deste mês por causa de uma proposta de lei britânica controversa que anula parcialmente o Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

Em causa está a proposta de lei do Mercado Interno no Reino Unido, destinada a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE.

A entrar em vigor, tal legislação daria ao executivo britânico poderes para ignorar cláusulas que estão no Acordo de Saída.

Por entender que o Reino Unido poderia violar as suas obrigações decorrentes do Acordo de Saída e do direito internacional, a Comissão Europeia avançou com o processo na justiça, dando ao Governo britânico um mês para responder, prazo que termina entretanto.

No comunicado hoje divulgado sobre o encontro das equipas técnicas é apenas referido que a ficou demonstrada "a vontade política de avançar a bom ritmo de ambos os lados, [...] o que é necessário uma vez que, apesar de alguns progressos, ainda há muito trabalho a fazer pelo Reino Unido, em particular no que diz respeito à implementação do Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte na sua totalidade a partir de 01 de janeiro de 2021".

Entretanto, esta semana deverão ser retomadas as negociações de alto nível (com os negociadores-chefes de ambos para os lados) para um futuro acordo de comércio pós-Brexit.

Meados de outubro é considerado o prazo para alcançar um entendimento, senão a ausência de um acordo resultará em tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e o bloco europeu a partir de 01 de janeiro de 2021.

O Reino Unido deixou oficialmente a UE a 31 de janeiro, mas continua a aplicar as regras do bloco europeu até 31 de dezembro.