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Brasil. Fracasso do acordo UE-Mercosul pode agravar problemas ambientais

O Governo brasileiro admitiu hoje, em comunicado, que os problemas ambientais podem agravar-se se o acordo entre o bloco económico Mercosul e a União Europeia não avançar, acrescentando que isso seria um desincentivo aos esforços do país.

Brasil. Fracasso do acordo UE-Mercosul pode agravar problemas ambientais
Notícias ao Minuto

23:35 - 22/09/20 por Lusa

Mundo Brasil

"A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE (União Europeia) passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais a sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e económicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região", afirmam os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, numa nota conjunta.

Gorando-se a sua ratificação, tal "implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições económicas", acrescenta o texto do executivo brasileiro, Presidido por Jair Bolsonaro.

O comunicado do Governo brasileiro visa contestar o executivo francês que, na semana passada, diante de um relatório sobre desflorestação no Brasil, informou que se opõe à atual versão do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul (bloco económico composto pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

O relatório em causa, de 184 páginas, citado pela agência France-Presse (AFP), avalia nomeadamente o impacto na desflorestação da Amazónia causado pelo aumento da produção de carne bovina e foi feito por uma comissão de avaliação presidida pelo economista Stefan Ambec.

"O relatório apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos que sugerem que a entrada em vigor do citado Acordo terá impacto ambiental negativo, ao alegadamente ocasionar elevação da desflorestação e pôr em causa os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais", referem os ministérios brasileiros.

Ao longo de uma extensa contestação, o Governo de Bolsonaro advoga que o Brasil já mostrou "que é capaz" de aumentar a sua produção de carne, soja e milho, enquanto diminui a desflorestação.

"De 2004 a 2012, a desflorestação da região chamada de Amazónia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%", argumenta o executivo, referindo-se aos governos do Partidosdos Trabalhadores, nos mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

"Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de oito milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental", explicam as tutelas da Agricultura e das Relações Exteriores.

Assinado no verão de 2019, o acordo comercial UE-Mercosul, que tem de ser ratificado pelos parlamentos nacionais para entrar em vigor, já foi chumbado por dois parlamentos.

O parlamento austríaco e, mais recentemente, o parlamento holandês, rejeitaram o acordo na sua forma atual. Outros países como a Bélgica, França, Irlanda e Luxemburgo mostraram-se reticentes.

Em agosto, a chanceler alemã, Angela Merkel, cujo executivo foi um dos grandes promotores deste acordo, manifestou por seu lado "sérias dúvidas" quanto ao impacto do acordo na desflorestação da Amazónia.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, já tinha ameaçado não ratificar o acordo se o Brasil não tomasse as medidas necessárias para proteger a maior floresta tropical do mundo.

"O Governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazónica. Reafirma que o acordo traz compromissos adicionais aos direitos ambiental e comercial multilateral para regular os fluxos comerciais atuais e futuros a bem da garantia da sustentabilidade ambiental", salienta o comunicado do Brasil.

Ainda segundo o executivo de Bolsonaro, através do acordo, ficará fortalecida a "preservação ambiental e a diminuição a emissão de gases de efeito estufa", visto que "reforça o compromisso do Acordo de Paris", que visa dar uma resposta global às alterações climáticas.

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