"A questão do visto regula-se pelo princípio de reciprocidade", disse, em entrevista conjunta à Lusa e à Efe, Ricardo Lewandowski.
"É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil", frisou, à margem do Fórum Lisboa, que reúne centenas de personalidades brasileiras na capital portuguesa.
Sobre o número de cidadãos brasileiros nas listas para serem notificados para abandonarem o território português - e tendo em conta a expressividade da comunidade brasileira residente em Portugal -, Ricardo Lewandowski disse ter conversado com o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, e disse ver "com muita satisfação" que o governo português está a examinar "cada caso concretamente, permitindo ampla defesa, respeitando o devido processo legal".
"Nada será feito abruptamente, não será uma deportação em massa, uma expulsão em massa, tudo dentro da lei, dentro daquelas garantias que os cidadãos num país democrático gozam todo mundo", disse.
Sobre a lei da nacionalidade brasileira, Ricardo Lewandowski recordou que "por força da Constituição, os cidadãos portugueses no Brasil têm uma série de prerrogativas de vantagem com relação a outros cidadãos ou cidadãos de outros países".
"Então eu não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que nós temos", frisou.
Estas declarações surgem na sequência do Governo português ter anunciado a 23 de junho que vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos, anunciou o governo.
Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para entrada em Portugal, poderiam candidatar-se à residência CPLP já em Portugal, algo que vai deixar de acontecer, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa final do Conselho de Ministro.
"Portugal continua vinculado ao acordo CPLP, quer na atribuição de vistos quer nas autorizações de residência", mas "ponderada a avaliação da situação", não é possível haver uma "manifestação de interesse 2.0 ou em versão light", disse o ministro, numa referência ao mecanismo que, anteriormente, permitia a regularização de estrangeiros que chegavam com vistos de turismo.
A partir da aprovação da proposta de lei anunciada pelo governo, "para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto de residência prévio" aprovado pelos consulados, disse.
Além disso, a candidatura a autorização de residência CPLP passa a exigir "uma verificação dos sistemas de segurança".
Por outro lado, até 15 outubro, o governo espera concluir as renovações das autorizações de residência pendentes, cujos prazos têm sido sucessivamente expirados.
[Notícia atualizada às 19h17]
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