A Comissão Europeia, que negoceia acordos comerciais em nome dos países membros, e o bloco do Mercosul da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai anunciaram em junho de 2019 que tinham fechado um tratado, duas décadas depois do início das negociações.

Os signatários elogiaram esse acordo -- um pacto que integra um mercado de cerca de 800 milhões de pessoas -- por eliminar a maioria das tarifas sobre as exportações da UE, facilitando o controlo de fronteiras e reduzindo a burocracia.

Contudo, um grupo de organizações não-governamentais argumenta que a Comissão - que se orgulha de colocar o meio ambiente no centro de suas políticas e de desempenhar um papel de liderança nas negociações sobre mudança climática - ignorou as suas obrigações legais para garantir que o acordo não teria nenhum impacto social ou económico ou danos ambientais.

"Decidi abrir um inquérito sobre esta queixa para analisar as preocupações apresentadas", disse a provedora junto da Comissão Europeia, Emily O'Reilly, à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, numa carta hoje divulgada.

As organizações não-governamentais - ClientEarth, Fern, Instituto Veblen, Fundação Nicolas Hulot para a Natureza e o Homem e Federação Internacional de Direitos Humanos - alegam que a comissão da UE concluiu o acordo sem uma avaliação adequada dos danos que poderia causar.

A Comissão publicou um "rascunho da Avaliação de Impacto na Sustentabilidade", para a parte comercial do acordo, na sua página da Internet, na quarta-feira.

"Precisamos que a Comissão explique até que ponto essa avaliação ambiental de vital importância realmente contribuiu para as escolhas políticas da Comissão, durante as negociações", disse em comunicado o advogado da ClientEarth, Amandine Van Den Berghe.

O'Reilly disse que as organizações não-governamentais consideram que o relatório intermediário "não inclui as informações mais recentes disponíveis" e que deveria ter sido disponibilizado quando as consultas públicas sobre o acordo estavam a ser realizadas, pedindo para que Von der Leyen responda às acusações num prazo de três meses.

O porta-voz da Comissão Europeia Daniel Rosário disse que Von der Leyen pretende responder integralmente às preocupações levantadas pela procuradora, estando confiantes de que nessas respostas serão demonstradas "as boas práticas administrativas" seguidas neste caso.