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Kosovo diz que se demite se for formalmente acusado de crimes de guerra

O Presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, declarou hoje que se demitirá "imediatamente" caso as acusações de crimes de guerra que lhe foram dirigidas por um tribunal internacional sejam confirmadas por uma inculpação formal.

Kosovo diz que se demite se for formalmente acusado de crimes de guerra
Notícias ao Minuto

20:31 - 29/06/20 por Lusa

Mundo Kosovo

"Se as acusações [de incriminação] forem confirmadas apresentarei imediatamente a minha demissão e enfrentarei essas acusações", declarou Thaçi num "discurso à nação" esta noite em Pristina.

O Presidente kosovar, 52 anos, foi indiciado na passada quarta-feira pelos procuradores do Tribunal especial sobre o Kosovo (CSK), com sede na capital dos Países Baixos, Haia, a par de outros responsáveis kosovares, de "crimes contra a Humanidade, crimes de guerra, incluindo morte, desaparecimento forçado de pessoas, perseguição e tortura" durante o conflito com a Sérvia (1998-99).

Thaçi, o seu aliado político Kadri Veseli e outros ex-membros do UÇK, entretanto extinto, são designadamente acusados de responsabilidade "por cerca de 100 mortes", desaparecimentos forçados, perseguições e torturas de sérvios, ciganos e albaneses do Kosovo.

Os seus opositores interinos acusam Thaçi de corrupção e influência autoritária nas instituições do país. Mas as acusações de crimes de guerra suscitaram reações mesmo entre os críticos mais acérrimos, que se referiram a uma "guerra justa" que conduziu à independência.

O CSK e um gabinete do procurador adjunto iniciaram em 2015 as investigações, relacionadas com crimes contra a Humanidade e crimes de guerra cometidos pelos albaneses durante o conflito no Kosovo (1998-1999) e posteriormente, quando a antiga província sérvia foi declarada, em meados de 1999, protetorado internacional com a presença de uma força militar da NATO (Kfor).

No Kosovo, muitos consideram que o Tribunal Especial, estabelecido através de uma emenda na Constituição do Kosovo, é uma instituição injusta pelo facto de as forças sérvias terem também efetuado massacres durante o conflito, que terão provocado cerca de 10.000 mortos. Mais de 1.600 pessoas permanecem desaparecidas.

A intervenção do exército da Sérvia no Kosovo, para combater os pró-independentistas armados albaneses, motivou o envolvimento da NATO através de intensos ataques aéreos contra a Sérvia, e ainda no Montenegro, entre março e junho de 1999, quando foi assinado um acordo de tréguas em Kumanovo, cidade da Macedónia do Norte.

Na sequência desde acordo, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1244 que confirmava a integridade territorial da Sérvia. Ao basear-se nesta decisão, Belgrado recusou reconhecer a independência da sua antiga província, declarada de forma unilateral em 2008 e de imediato legitimada por diversos países ocidentais, com destaque para os Estados Unidos.

Altos responsáveis militares e da polícia sérvios foram, entretanto, julgados e condenados pela justiça internacional por crimes de guerra no decurso do conflito.

O tribunal que investiga os alegados crimes de guerra do UÇK teve origem num inquérito internacional que decorreu após um relatório do Conselho da Europa que questionou as atividades de antigos comandantes da formação armada separatista, incluindo Thaçi.

O ex-primeiro-ministro kosovar Ramush Haradinaj demitiu-se em julho de 2019, após ser convocado pelo tribunal especial na qualidade de suspeito.

Kadri Veseli, ex-patrão dos serviços de informações do UÇK e presidente do parlamento cessante, anunciou em novembro passado ter também recebido uma convocatória do tribunal.

Um relatório do Conselho da Europa evocou a morte ou desaparecimento de 500 pessoas, incluindo 400 sérvios, após a retirada das forças sérvias em junho de 1999, e quando o UÇK garantia o controlo "quase exclusivo" da situação no terreno.

O relatório refere-se designadamente a execuções sumárias, sequestros e tráfico de órgãos humanos retirados das vítimas.

O Kosovo, cerca de 1,8 milhões de habitantes e ex-província sérvia com larga maioria de população albanesa, autoproclamou a independência em 17 de fevereiro de 2008, reconhecida de imediato pelos Estados Unidos e Reino Unido e, progressivamente, por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

A Sérvia recusa a secessão unilateral da sua antiga província do sul, que também não foi reconhecida pela Rússia, China, Índia ou África do Sul.

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