POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Angola aprova constituição de Comissão de Reforma da Justiça e do Direito
O Presidente angolano aprovou a constituição da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), para a conclusão da elaboração de novos diplomas legais e acompanhamento do processo de implementação do novo sistema de organização judiciária.
© Lusa
Mundo João Lourenço
O despacho presidencial de 26 de maio, publicado hoje em Diário da República, considera necessário redinamizar os trabalhos da reforma da justiça e do direito, no âmbito da reforma do Estado.
O documento salienta ainda que a comissão, a ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, é constituída para acompanhar a implementação do modelo tecnológico de gestão dos tribunais de jurisdição comum e tendo em vista a necessidade de se proceder à implementação de linhas orientadoras do Programa de Formação e Recursos Humanos do Setor da Justiça.
A CRJD, com um período de vigência de 24 meses, tem entre as várias atribuições, a de coordenar a estratégia global da reforma da justiça e do direito, no quadro da reforma do Estado, acompanhar e propor alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais.
"Desenvolver as ações necessárias para garantir a harmonização da reforma da justiça e do direito, no quadro da organização e harmonização do Estado e da administração da justiça, em particular", aponta o documento também como atribuições da CRJD.
A comissão, além de representantes dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Procuradoria-Geral da República, da Casa Civil do Presidente da República e da Ordem dos Advogados de Angola, é integrada pelos juristas Raul Araújo, Carlos Feijó e Virgílio de Fontes Pereira.
Num outro despacho, o Presidente João Lourenço atualizou a composição da Comissão Interministerial de Promoção do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos, que passa a ser coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
A comissão ora criada tem como tarefas criar condições para a implementação do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos, apoiada por um grupo técnico, coordenado por um secretário de Estado da área da Administração do Território.
Integram ainda a comissão, além de membros de 13 departamentos ministeriais, o secretário do Presidente da República para Assuntos Judiciais e Jurídicos, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, a secretária do Presidente para os Assuntos Sociais, o assessor económico e social do vice-presidente da República, representantes de organizações não-governamentais, plataformas religiosas, instituições privadas e centrais sindicais.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
desporto Arábia Saudita
Arábia Saudita não perdoa. O castigo que prepara para Cristiano Ronaldo
-
3
lifestyle Alimentação
Dois superalimentos que são 'armas' contra a demência e o cancro
-
4
fama Rei Carlos III
Funcionário terá aproveitado fragilidade de Carlos III para "enganá-lo"
-
5
lifestyle Alimentação
-
6
-
7
lifestyle Receitas
Frango assado no forno com limão, um prato simples e cheio de sabor
-
8
desporto Bundesliga
Zidane descartado. Bayern Munique já escolheu o novo treinador
-
9
economia Supermercados
Com 50€ quanta carne se consegue comprar? E peixe? E frutas e legumes?
-
10
lifestyle Signos
Faz parte da lista dos signos mais irresponsáveis do zodíaco?
