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Timor-Leste tem problemas de corrupção, violência e trabalho infantil

Corrupção, violência contra as mulheres e trabalho infantil forçado foram os "problemas significativos" em matéria de direitos humanos em Timor-Leste, em 2019, segundo um relatório publicado hoje pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA).

Timor-Leste tem problemas de corrupção, violência e trabalho infantil

O relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre direitos humanos no ano passado, divulgado hoje, aponta "a corrupção generalizada entre os funcionários do Governo" de Timor-Leste, nomeadamente com frequentes alegações de "nepotismo" nas contratações.

A polícia e controlo de fronteiras também foram, segundo o relatório, meios para a prática de corrupção, nomeadamente com suborno e abuso de poder.

"O Governo enfrentou muitos desafios na implementação da lei e a perceção de que os funcionários praticavam frequentemente práticas corruptas com impunidade era generalizada", lê-se no capítulo de 22 páginas dedicado a Timor-Leste.

O Departamento de Estado norte-americano escreve que "as instituições [timorenses] com poder e competência para lidar com a corrupção evitaram investigações a políticos, membros do Governo e líderes e veteranos da luta pela independência do país".

O relatório afirma que o executivo deu "alguns passos" para processar membros das forças de segurança que usaram "força excessiva".

Não foram relatados quaisquer assassinatos, raptos ou detenções por motivos políticos ou a mando de membros do Governo ou autoridades.

Apesar de os crimes de violência doméstica terem sido o segundo crime mais frequente nos veredictos do sistema de justiça, atrás dos assaltos simples, o documento sublinha que se registaram "falhas comuns" em investigar casos de suposta violação de mulheres e abusos sexuais, como também a aplicação de penas pequenas para os arguidos em casos julgados em tribunal.

"Observadores judiciais observaram que os juízes eram complacentes na condenação em casos de violência doméstica. Várias organizações não-governamentais criticaram o fracasso em emitir ordens de proteção e o uso excessivo de sentenças suspensas, mesmo nos casos que envolvem danos corporais significativos", escreveu o Departamento de Estado norte-americano.

Organizações não-governamentais (ONG) referiram, para o estudo, que as multas em casos de violência doméstica eram pagas dos recursos da família, muitas vezes "prejudicando economicamente a própria vítima".

O relatório regista, no entanto, pontos positivos nas leis que incentivam as vítimas de violência doméstica a fazerem queixa e na colaboração do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão com organizações de auxílio e prestação de cuidados.

O abuso sexual de menores "permaneceu uma séria preocupação", assim como o incesto entre homens com crianças da família.

"O trabalho infantil no setor informal foi um problema, principalmente na agricultura, venda ambulante e serviço doméstico", relata o Departamento de Estado.

O relatório dá especial atenção a atividades pesadas impostas a crianças nas áreas rurais, como a pesca, com condições perigosas, ou o trabalho em plantações de café, com maquinaria pesada e perigosa e pesticidas nocivos.

Os EUA notam que, em Timor-Leste, "muitos observadores do setor jurídico manifestaram preocupação com a independência de alguns órgãos judiciais em casos politicamente sensíveis, uma grave escassez de pessoal qualificado e o complexo regime jurídico influenciado por legados da administração portuguesa, indonésia e da ONU e várias outras normas internacionais".

No setor jurídico, foi também considerado um problema o facto de todos os documentos e procedimentos de tribunal serem escritos em português, uma língua que é falada por 10% da população, segundo o relatório.

Para o Departamento de Estado, as condições dos centros de detenção e prisões timorenses "não cumprem as normas internacionais", especialmente em termos de saneamento, cama ou cuidados médicos.

A liberdade de expressão é respeitada pela Constituição e Governo, inclusivamente liberdade da imprensa.

Direitos de protesto, reuniões pacíficas, deslocações, associações, académicos e culturais são "proporcionados" na lei timorense, nota o relatório.

O direito de asilo também é garantido, mas o "sistema não está alinhado com os padrões internacionais".

O relatório refere também que "uma grande variedade de grupos nacionais e internacionais de direitos humanos geralmente operam sem restrições do Governo" em Timor-Leste.

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