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PR timorense exige à coligação que cumpra critérios da lei de partidos

O Presidente da República timorense exigiu hoje à nova coligação de maioria parlamentar que cumpra vários critérios, incluindo os previstos na lei dos partidos políticos, antes de a confirmar como uma alternativa de governação em Timor-Leste.

PR timorense exige à coligação que cumpra critérios da lei de partidos
Notícias ao Minuto

06:07 - 06/03/20 por Lusa

Mundo Timor-Leste

António da Conceição, secretário-geral do Partido Democrático (PD), explicou aos jornalistas que essas condições foram apontadas pelo chefe de Estado durante uma curta reunião de 30 minutos do Presidente timorense.

"O senhor Presidente da República recebeu a coligação que está em disposição de formar um novo Governo, mas agora é preciso que a coligação preencha vários requisitos", explicou António da Conceição.

"Vamos agora reunir a coligação e depois daremos a conhecer a resposta ao senhor Presidente", referiu.

Em concreto, António da Conceição explicou que é necessário que a coligação garanta a maioria parlamentar -- os seis partidos que a integram contam com 34 dos 65 lugares no parlamento -- e que a coligação cumpre a lei dos partidos.

A lei dos partidos políticos define que a criação de coligações exige que a aliança "seja aprovada pelos Congressos ou Conferências Nacionais dos partidos políticos que as formarão, com indicação concreta do âmbito e finalidade dessas coligações, frentes ou movimentos".

"Na base disso o senhor Presidente quer que se cumpra esse procedimento", referiu.

Conceição explicou que a coligação "não vai adiar muito" o processo e que vai reunir de imediato, mas não apresentou ainda um calendário previsto.

Falando em nome dos seis partidos, Conceição disse que o Presidente "sublinhou a necessidade de termos um OGE para sustentar as atividades do Governo".

"Essa é a questão principal. E que o Governo tem que garantir a sustentabilidade, o que significa que as condições e os requisitos legais têm que ser preenchidos", sublinhou.

A reunião de hoje foi a primeira entre Lu-Olo e Xanana Gusmão no Palácio da Presidência desde outubro de 2018, quando os dois líderes se encontraram para falar de questões relacionadas com as fronteiras marítimas e o desenvolvimento do setor petrolífero.

A nova coligação, liderada pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, integra 34 dos 65 deputados do parlamento nacional e foi construída na sequência da crise provocada pelo chumbo do Orçamento Geral do Estado timorense para 2020.

Além de contar com o apoio dos 21 deputados do CNRT, maior partido da atual coligação do Governo, a nova aliança inclui ainda os cinco deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e os cinco do Partido Democrático (PD).

Fazem ainda parte da nova coligação os três deputados dos partidos mais pequenos no parlamento, Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático, Frente Mudança e União Democrática Timorense.

Além de Xanana Gusmão, presidente do CNRT -- e sentado à direta do chefe de Estado - participaram no encontro o presidente do PD, Mariano Assanami Sabino, a presidente do KHUNTO, Armanda Berta dos Santos, o presidente em exercício da UDT, Rodolfo Aparício Guterres, o presidente interino da FM, Egídio de Jesus e o presidente PUDD, António de Sá Benevides.

António Conceição, secretário-geral do PD, participou no encontro para "tomar notas".

A acompanhar Lu-Olo, que estava à cabeceira da mesa, está uma equipa da Presidência que inclui o chefe da casa militar e vários assessores.

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