Após mais de 50 dias de greve e paralisações dos transportes em França em dezembro e janeiro, o projeto de lei do Governo de Emmanuel Mácron, que visa substituir os atuais 42 sistemas de pensões por um sistema de pontos universal, entrou hoje na Assembleia.

O presidente da Assembleia Nacional, Richard Ferrand, propôs cerca de 100 horas de debate sobre o projeto que contém 65 artigos e mais de 40.000 propostas de alteração, vindas sobretudo dos partidos da extrema-esquerda.

A complexidade deste projeto de lei levou a que a comissão de especialidade extraordinária que analisou a proposta não conseguisse terminar o seu trabalho - algo inédito no Parlamento francês - e muitas propostas de alteração ficaram por analisar.

À entrada do projeto na Assembleia Nacional, Olivier Véran, novo ministro da Solidariedade e da Saúde, afirmou que um novo sistema é "uma escolha da sociedade" e que têm de se inventar "novas solidariedades". 

Olivier Véran era até esta manhã deputado da maioria e relator deste projeto de lei na Assembleia, mas a candidatura da ministra Agnes Buzyn à Câmara de Paris, no seguimento da desistência de Benjamin Griveaux, que se afastou devido à divulgação de vídeos íntimos, levou a que fosse nomeado ministro.

Para proteger este novo sistema, o Governo e a maioria do partido Republique en Marche vão utilizar instrumentos de aprovação tácita em alguns pontos técnicos desta reforma, mas o Governo deverá ao máximo evitar o artigo 49-3 da Constituição que permite a adoção de uma lei sem voto.

Ao mesmo tempo, a contestação social a este projeto continua. Esta segunda-feira uma nova manifestação assinalou a entrada formal do documento da Assembleia, mas a mobilização levou poucas pessoas às ruas de Paris e a maioria dos transportes da capital continuou a funcionar sem grandes perturbações.

Paralelamente ao debate na Assembleia Nacional, continua a decorrer a conferência sobre o financiamento do sistema de pensões que senta à mesa os parceiros sociais e o Governo para encontrar novas formas para a sustentabilidade das prestações sociais após a vida ativa.

Por enquanto, a idade de reforma em França mantém-se nos 62 anos e o Governo acedeu ao pedido dos sindicatos de retirar do novo sistema uma idade de equilíbrio aos 64 anos.

No entanto, até ao fim de abril - altura em que a conferência deve apresentar as suas conclusões - a possibilidade de aumento da idade de reforma está em aberto.

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