As conversações de Minsk decorreram entre as duas partes envolvidas na presença do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, do seu ex-homólogo da Ucrânia, Petro Poroshenko, na presença do então chefe de Estado francês, François Hollande, da chanceler alemã Angela Merkel, e supervisionadas pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Esta iniciativa negocial foi ainda designada, segundo os casos, de "formato Normandia", pelo facto de a primeira reunião, em 06 de junho de 2014, ter decorrido no dia do aniversário do Desembarque na Normandia, ou "processo de Minsk", a capital bielorrussa que acolheu a maioria das conversações.

Após a anexação da península da Crimeia pela Rússia em março de 2014, não reconhecida pelas instâncias internacionais, iniciaram-se os confrontos nas regiões de Lugansk e Donetsk (leste da Ucrânia, região do Donbass), a organização de eleições gerais e referendos sobre a independência, condenados pela Ucrânia e ocidente e que nunca foram formalmente reconhecidos pela Rússia.

O balanço de cinco anos de guerra eleva-se a cerca de 13.000 mortos de dezenas de milhares de deslocados.

A persistência dos combates e o impasse político implicou a recuperação em 2019 da designada "fórmula Steinmeier", um documento que pretende concretizar a aplicação dos acordos de Minsk (Minsk II) assinados em 12 de fevereiro de 2015, através de eleições nas duas autoproclamadas "repúblicas populares" do Donbass controladas pelos rebeldes pró-russos.

A fórmula, proposta pela primeira vez no final de 2015 pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Frank-Walter Steinmeier, atual Presidente da Alemanha, contempla a concessão de um amplo estatuto de autonomia, incluindo autogoverno, para as zonas separatistas caso as eleições nesses territórios sejam legitimadas pela OSCE. Nesse caso, estipulou-se que a lei de autogoverno entraria em vigor de forma "permanente".

O processo negocial registou novo impulso no início de dezembro de 2019 através dos esforços diplomáticos do Presidente francês Emmanuel Macron e na sequência da eleição de Volodymyr Zelenskiy, que em abril de 2019 obteve 73% dos votos face ao ex-Presidente Petro Poroshenko.

Em julho, o seu partido Servidor do Povo, também venceu as legislativas com 43% e obteve a maioria absoluta no Rada (parlamento) de Kiev.

Após subir ao poder, Zelenskiy rompeu com o estilo nacionalista radical do seu antecessor, elaborou um plano para restaurar os contactos económicos e humanitários com as regiões separatistas, mas também assumiu como objetivo prioritário fazer regressar as zonas rebeldes ao controlo de Kiev e reassumir o controlo das fronteiras com a Rússia.

O clima de distensão entre Kiev e Moscovo foi confirmado em setembro e dezembro, com a troca de centenas de prisioneiros pelas duas partes. E pouco depois, o Grupo de contacto trilateral (o designado "grupo de Minsk"), que integra representantes da Rússia, Ucrânia e OSCE, concordava na retirada das armas pesadas de três "zonas teste".

Quando os quatro dirigentes que firmaram os acordos de Minsk se reuniram em Paris em 09 de dezembro de 2019, tinham decorrido dois acontecimentos importantes.

Em 01 de outubro, Kiev aceitou subscrever a "fórmula Steinmeier" -- que prevê eleições e autogoverno nas províncias separatistas --, e a Rússia respondeu de forma positiva ao devolver à Ucrânia três navios de guerra apresados ao largo da Crimeia em novembro de 2018.

Os acordos de Minsk tinham ainda estipulado a retirada das armas pesadas da linha de separação, que não se concretizou na totalidade. Deste modo, a cimeira de Paris decidiu a criação de novas "zonas testes" ao longo da linha da frente até março de 2020, de onde serão retiradas as armas pesadas.

O grupo de Minsk foi ainda encarregue de elaborar um novo plano de desminagem e prosseguir a troca de prisioneiros. Está ainda prevista a abertura de novos pontos de passagem ao longo da linha de separação, enquanto até abril próximo está agendada uma nova cimeira do "formato Normandia".

Em meados de dezembro, Zelenskiy, optou por assinar a lei que prolonga até finais de 2020 o estatuto especial da região do Donbass, uma das principais exigências da Rússia e ainda dos países mediadores (Alemanha e França).

Ao confirmar a assinatura do documento, Zelenskiy colocou diversas condições para a realização de eleições nos territórios separatistas, e assegurou que não serão realizadas "com a pistola apontada", uma forma de referir que as milícias separatistas devem depor as armas antes da votação.

Outra condição decisiva consiste no controlo ucraniano sobre os 400 quilómetros de fronteira que separam as zonas separatistas da Rússia, por onde têm sido abastecidas as forças rebeldes.

Os acordos de Minsk fornecem, de facto, garantias de controlo da fronteira com o "estabelecimento de zonas de segurança" e a retirada dos grupos armados ilegais e mercenários do território da Ucrânia.

Kiev também prometeu incluir a lei de autogoverno na "fórmula Steinmeier", e considera que os escrutínios devem decorrer em outubro de 2020 em todo o território do país de acordo com a lei eleitoral ucraniana. Mas insiste na recuperação prévia do controlo das fronteiras, enquanto Moscovo pretende que o escrutínio decorra antes da aplicação dessa medida.

Por sua vez, a Rússia continuou a insistir na aplicação dos acordos de Minsk, que podem significar o fim progressivo das sanções económicas impostas pela União Europeia, mas a Ucrânia tem colocado obstáculos à aplicação do texto. No início de outubro, as sondagens indicavam que 56,2% dos ucranianos se opunham à concessão de um estatuto especial para o Donbass, e 59% recusavam uma amnistia para os combatentes separatistas.

No entanto, Zelenskiy também avançou com uma lei sobre descentralização que introduz emendas à Constituição, mas censurada por Moscovo e pelos líderes de Donetsk e Lugansk.

Os separatistas pró-russos criticaram a ausência neste projeto-lei de qualquer referência ao estatuto especial para o Donbass, e asseguraram que, independentemente das decisões de Kiev, vão prosseguir o processo de integração económica, cultural e educativa com a Rússia.

Moscovo também pretende evitar a todo o custo a integração da Ucrânia na NATO, e a concessão de um amplo estatuto de autonomia ao Donbass pode contribuir para esse objetivo.

No imediato, decidiu fornecer a nacionalidade russa aos habitantes das províncias separatistas.

No final de 2019, cerca de 200.000 habitantes de Donetsk e Lugansk já tinham solicitado passaporte russo, ou emitido um pedido.

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