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HRW denuncia repressão das autoridades argelinas contra manifestantes

As autoridades argelinas, confrontadas com inéditos protestos no país que se prolongam desde fevereiro de 2019, recorreram à dispersão por métodos repressivos das manifestações, a detenções arbitrárias e à proibição de protestos, refere um relatório da Human Rights Watch.

HRW denuncia repressão das autoridades argelinas contra manifestantes

Nas mais participadas manifestações antigovernamentais desde o fim do jugo colonial francês e a obtenção da independência após um prolongado conflito de oito anos (1954-1962), os argelinos iniciaram em 22 de fevereiro de 2019 um amplo protesto nacional que desde então decorre todas as semanas, em particular à sexta-feira, recorda a organização não-governamental no seu Relatório Mundial 2020.

O protesto inicial denunciava a reeleição a um quinto mandato do ex-Presidente Abdelaziz Bouteflika e após a sua demissão, em 02 de abril, a contestação prosseguiu para exigir um processo de transição antes das eleições presidenciais e o fim do "sistema" que tem dirigido o país, com forte influência da hierarquia militar.

A Human Rights Watch (HRW, uma organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos com sede em Nova Iorque) recorda que após a demissão de Bouteflika foi designado Presidente interino Abdelkader Bensalah, enquanto o general Ahmed Gaid Salah, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e vice-ministro da Defesa, assumia o poder efetivo. Salah, que morreu em 23 de dezembro passado, marcou eleições presidenciais para 04 de julho, depois adiadas para 12 de dezembro.

"Em resposta aos contínuos protestos, as autoridades dispersaram manifestações pacíficas, efetuaram detenções arbitrárias, proibiram comícios organizados por grupos políticos e de direitos humanos e prenderam críticos", assinala o documento.

A HRW indica que, no decurso dos protestos semanais, as autoridades detiveram "centenas de manifestantes pacíficos", libertaram a maioria algumas horas depois sem acusação, mas "perseguiram e prenderam dezenas".

De acordo com o Comité Nacional para a Libertação de Detidos (CNLD), foram condenadas 86 pessoas entre junho e outubro de 2019, todas acusadas de "atentado à integridade do território nacional", incluindo por transportarem a bandeira que simboliza a região da Cabília, ou a população berbere argelina, recorda a organização.

"Esta acusação pode resultar numa sentença de dez anos de prisão, de acordo com o artigo 79.º do Código penal. Em outubro, seis foram absolvidos, um aguarda julgamento mais foi libertado e 79 permaneciam na prisão aguardando julgamento", destaca o documento.

A ONG de direitos humanos denuncia os atentados à liberdade de expressão e recorda diversos ativistas detidos por "ofensa às instituições do Estado" ou aos "interesses nacionais".

Em particular, a detenção de Lakhdar Bouregaa, 87 anos, um destacado veterano da guerra de independência da Argélia, da dirigente do Partido dos Trabalhadores Louisa Hanoune, condenada a 15 anos de prisão por um tribunal militar "quando as normas internacionais de direitos humanos proíbem o julgamento de civis perante tribunais militares", as acusações dirigidas a Salah Dabouz, antigo presidente da Liga argelina para a defesa dos direitos humanos (LADDH), ou a morte em 28 de maio de Kamaleddine Fekhar, o principal ativista pelos direitos da minoria mozabita na Argélia, após longa greve de fome na prisão.

Numa referência à liberdade religiosa, o relatório recorda que o Código penal argelino "pune com três a cinco anos de prisão, e/ou uma multa, quem ofender o profeta e os mensageiros de Deus, denigra o dogma ou preceitos do Islão por qualquer meio".

E indica que as autoridades utilizaram este artigo "para condenar membros da comunidade 'ahmadiyya', que pratica uma versão do Islão diferente do reconhecido dogma oficial, para além de recordar um decreto de 2006 que discrimina os não-muçulmanos, forçando-os a restrições não aplicáveis aos muçulmanos.

"A Igreja protestante da Argélia disse que em outubro de 2019 as autoridades encerraram nove das suas igrejas ao argumentarem falta de autorização ou ausência de condições para receber o público", salienta o documento.

Na área das migrações, o indica que "pelo menos até dezembro de 2016 a Argélia deteve e expulsou sumariamente em massa milhares de migrantes subsaarianos, incluindo mulheres e crianças", para além "da eventual expulsão no primeiro semestre de 2019 de cerca de 5.000 pessoas, a maioria da Nigéria".

Ao abordar os direitos das mulheres e a orientação sexual, o documento recorda que apesar da lei de 2015 sobre violência doméstica, estão previstas exceções que permitem eliminar condenações ou reduzir sentenças, caso as vítimas perdoem aos agressores.

"O Código familiar da Argélia permite ao homem um divórcio unilateral sem justificação, mas exige que a mulher recorra a tribunal para se divorciar, e em condições específicas. As relações entre pessoas do mesmo sexo são punidas de acordo com o artigo 338 do Código penal até dois anos de prisão", especifica o texto.

As medidas contra as organizações internacionais de direitos humanos também constam do documento, com a HRW a recordar a deportação do funcionário desta organização, Ahmed Benchemsi, em 19 de agosto, que se tinha deslocado à Argélia para "observar as condições dos direitos humanos".

É ainda a assinalada a expulsão de diversos jornalistas internacionais que faziam a cobertura dos protestos, incluindo Aymeric Vincenot, chefe da delegação da agência noticiosa AFP e forçado a deixar o país em 09 de abril após ter sido negada a renovação da sua acreditação.

O documento sublinha ainda a questão dos campos de refugiados do Saara Ocidental na Argélia, dirigidos pelo governo no exílio da Frente Polisário, refere-se à detenção em 17 e 19 de junho de "três críticos por suspeita de traição, atos de agressão contra o Estado saarauí, incitamento à desobediência", submetidos a "duras condições de interrogatório" mas que acabaram libertados em 11 de novembro após serem retiradas todas as acusações.

No último capítulo sobre os atores internacionais decisivos, a HRW enuncia a expulsão do país, em 02 de outubro, da deputada francesa Mathilde Panot e de três outros cidadãos franceses que se deslocaram a Bejaia para exprimir apoio aos manifestantes.

As autoridades denunciaram a "ingerência estrangeira e um ataque à soberania argelina".

Diversos responsáveis do Parlamento Europeu têm criticado as "prisões arbitrárias" e pediram a libertação dos "presos políticos" na Argélia.

"Em 30 de setembro, a União Europeia emitiu uma declaração que sublinha 'a importância em garantir a liberdade de expressão e reunião' dos argelinos, mas falhou na denúncia da vaga de detenções e da repressão aos dissidentes em geral", conclui a HRW.

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