"Posso confirmar que, de facto, não recebemos uma resposta à carta da Comissão Europeia a informar sobre a abertura de um procedimento de infração, cujo prazo final terminou à meia-noite da passada sexta-feira", declarou hoje a porta-voz do executivo comunitário, Mina Andreeva.

Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, a responsável acrescentou que, "em termos processuais, a Comissão vai agora analisar a situação e decidir sobre quais os próximos passos que considera apropriados".

"O Reino Unido mantém-se comprometido a cumprir os seus compromissos de não prejudicar o funcionamento das instituições europeias e é nesse espírito que foi adotada, também hoje, uma decisão pelo Conselho de avançar [no aval ao novo colégio] sem um comissário designado pelo Reino Unido", adiantou Mina Andreeva.

Em meados deste mês, a Comissão Europeia anunciou a abertura de um procedimento de infração contra o Reino Unido por este Estado-membro, que está em processo de saída da UE, não ter nomeado um comissário.

Na altura, as autoridades britânicas alegavam que não iriam apresentar um comissário devido às eleições legislativas do país, que se realizam no próximo dia 12 de dezembro.

Bruxelas adiantou, nessa ocasião, que as autoridades britânicas dispunham de cerca de uma semana, até 22 de novembro, para responder à notificação formal, justificando que "o curto prazo se deve ao facto de a nova Comissão ter de entrar em funções o mais rapidamente possível".

Também hoje, o Conselho da União Europeia da UE, onde estão representados os Estados-membros, deu 'luz verde' ao novo colégio de comissários da presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cabendo agora ao Parlamento Europeu dar o aval final antes da entrada em funções.

O Parlamento Europeu reúne-se a partir de hoje na cidade francesa de Estrasburgo, numa sessão plenária marcada pela votação, na quarta-feira, da "Comissão von der Leyen", que deverá entrar em funções em 1 de dezembro.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE em 31 de outubro, mas acabou por aceitar um novo prolongamento até 31 de janeiro.

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