Angola aprova lei que atualiza combate ao branqueamento de capitais
O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, que deixa as pessoas expostas politicamente (PEP) sujeitas a diligências reforçadas.
© Lusa
Mundo Parlamento
No novo diploma legislativo, aprovado com 177 votos a favor, sem votações contra e abstenções, são consideradas PEP os titulares de cargos públicos e parentes até à terceira geração.
Com esta lei, cuja atualização segue recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), pretende-se inibir o pagamento de entidades financeiras domiciliadas em 'offshore', conotadas com organizações criminosas.
O documento proíbe a criação de "bancos de fachada", os responsáveis por 70% da circulação de capitais de organizações terroristas, segundo investigações dos serviços criminais norte-americanos e europeus.
A lei estabelece, entre outras obrigações, que a movimentação de capitais a partir de mil dólares (903 euros) em bancos comerciais sejam reportados.
A Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva substitui o diploma 34/11 de 12 de dezembro de 2010 (Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo).
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com