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Timor quer recrutar 600 novos efetivos das forças de defesa em 2020

O Governo timorense vai recrutar mais 600 efetivos para as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) em 2020 e gastar 6,5 milhões de dólares (5,9 milhões de euros) para novos funcionários no poder local, segundo a proposta orçamental a que a Lusa teve acesso.

Timor quer recrutar 600 novos efetivos das forças de defesa em 2020
Notícias ao Minuto

11:47 - 15/10/19 por Lusa

Mundo Timor

Os recrutamentos adicionais estão previstos na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) que o Governo remete hoje para o Parlamento Nacional onde começará a sua tramitação na próxima semana.

No que toca a salários e vencimentos -- onde se regista um aumento de 12,6% da despesa, face a 2019, para 241,3 milhões de dólares (219 milhões de euros) -, o Governo explica que o crescimento da despesa se deve a "alterações a nível de estruturas de pagamentos, regimes especiais para funcionários públicos e novas contratações".

O Governo destinou ainda 6,5 milhões de dólares para novas contratações nas estruturas do poder local, em mais um passo no processo de "desconcentração administrativa".

O recrutamento de 600 novos efetivos das F-FDTL com um custo estimado de 936 mil dólares (849 mil euros), a contratação de jovens diplomatas (1,6 milhões de dólares, 1,45 milhões de euros) e pagamentos no regime especial do Ministério das Finanças (dois milhões) são outras das medidas.

O Governo destinou ainda 730 mil dólares (660 mil euros) à Comissão da Função Pública para a "promoção interna de funcionários públicos", com aumentos ainda devido a reestruturações internas e novas posições.

A maior fatia do OGE de 1,95 mil milhões de dólares (1,78 mil milhões de euros/ 1,61 mil milhões de euros), corresponde, porém, a bens e serviços, com a despesa a crescer 53,8% face a 2019 para quase 728 milhões de dólares (660 milhões de euros), devido a "medidas que visam o bem-estar dos cidadãos timorenses, com destaque para a eletricidade e os transportes públicos".

Quase um terço da despesa em bens e serviços -- 173,9 milhões de dólares (158 milhões de euros) ou 23,88%  - destina-se a pagar combustível e a manutenção das centrais elétricas do país, com 92 milhões (83 milhões) para o "fundo contrapartido" que inclui "a compra de uma frota para patrulhar as fronteiras marítimas e a compra do ferry Nakroma II", o navio que liga Díli à ilha de Ataúro e ao enclave de Oecusse.

Os serviços jurídicos custarão ao Governo 15 milhões de dólares, em 2020, com cinco milhões para "novas provisões para a aviação civil" e cerca de 4,9 milhões (4,4 milhões de euros) para a compra de medicamentos pela farmácia central, o SAMES.

Projetos de água e saneamento nas zonas rurais e urbanas terão destinados 3,5 milhões de dólares (3,2 milhões de euros), com três milhões (2,7 milhões de euros) para o censo populacional e habitacional e 2,7 milhões (2,4 milhões de euros) para a reforma fiscal e Gestão das Finanças Públicas (GFP).

Acolher o torneio internacional da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) terá um custo de 2,4 milhões (2,1 milhões de euros) e a participação timorense na expo Dubai 2020 tem um orçamento de 2,1 milhões (1,9 milhões de euros).

Entre as medidas previstas contam-se ainda um milhão para o Ministério da Agricultura e Pescas destinados ao transporte de produtos locais e 600 mil (544 mil euros) para o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, "destinados à sensibilização sobre a má nutrição, o combate à pobreza e a diversificação ambiental".

No que se refere às transferências públicas -- que em 2020 crescem 29,5% para quase 470 milhões de dólares (426 milhões de euros) -- a maior fatia (de 93 milhões/84 milhões de euros) destina-se ao Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, para "pensões e habitações para veteranos".

Somam-se 70 milhões (63,4 milhões de euros) para o Ministério da Administração Estatal, que incluem 50 milhões (45,3 milhões de euros) "para a construção de habitações para cidadãos timorenses economicamente vulneráveis".

Estão ainda previstos três milhões para reservatórios de água, 15 milhões (13,6 milhões de euros) para o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS) e dois milhões para a criação de gado.

O Ministério do Petróleo e Minerais destinará 63,8 milhões (57,9 milhões de euros) ao desenvolvimento do Timor Gap, cerca de 23 milhões (20,9 milhões de euros) para a Autoridade nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) e o Instituto de Petróleo e Geologia (IPG) e 40,2 milhões (26,milhões de euros) para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), "destinados ao regime contributivo e não contributivo".

O Ministério da Educação, Juventude e Desporto terá 21,6 milhões (19 milhões de euros) para construção de salas de aula e escolas, o Governo gastará 17,2 milhões (16,5 milhões de euros) em pensões para funcionários públicos efetivos sob o regime contributivo e 11,3 milhões (10,4 milhões de euros) para tratamentos no estrangeiro, cuidados de saúde primários e subsídios aos médicos cubanos em Timor-Leste.

Destacam-se ainda 11 milhões (10 milhões de euros) para recapitalizar o Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL), 10 milhões (9,1 milhões de euros) para a Conferência Episcopal, oito milhões (7,2 milhões de euros) para "novos assistentes de diagnósticos de saúde" e 7,2 milhões (6,4 milhões de euros) para apoio do Gabinete do Primeiro-Ministro à sociedade civil.

Eventos desportivos e de jovens terão 6,7 milhões (5,8 milhões de euros), pensões a ex-titulares de órgãos de soberania rondam os seis milhões (5,5 milhões de euros) , valor idêntico ao destino para apoio aos partidos políticos.

O Governo prevê ainda 5,3 milhões (4,7 milhões de euros) para a construção de clínicas, 2,6 milhões (2,4 milhões de euros) para apoio ao programa de emprego por conta própria e 2,5 milhões (2,3 milhões de euros) para recuperar casas tradicionais.

No que se refere a capital menor, a maior despesa é de 8,1 milhões (73 milhões de euros) para o Ministério das Finanças comprar "equipamento informático para um centro adicional de cópias de segurança e equipamentos de raio-X", entre outros.

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