Na proposta de resolução que será discutida e votada na quarta-feira pelos eurodeputados, e à qual a agência Lusa teve acesso, é então assumido que o Parlamento Europeu (PE) "apoiaria uma prorrogação do prazo previsto no Artigo 50.º se houver razões e um objetivo para tal extensão - como evitar uma saída sem acordo, para realizar eleições ou um referendo, para revogar o Artigo 50.º ou para aprovar o acordo de saída".

Este apoio do PE a tal extensão também visaria que "o trabalho e o funcionamento das instituições da UE não fossem afetados de forma adversa".

Na proposta de resolução, recorda-se que o PE "não procederá a nenhum voto de consentimento até o Parlamento britânico aprovar um acordo com a UE".

O documento é ainda um rascunho do que será apresentado aos eurodeputados na sessão plenária, mas vem na linha do que o presidente do PE, David Sassoli, tinha admitido esta quinta-feira, de a assembleia europeia estar disposta a aceitar uma nova extensão do Artigo 50.º do Tratado da UE, desde que bem fundamentada, dada a proximidade da data prevista para o 'Brexit'.

Inicialmente marcada para 29 de março de 2018, a saída do Reino Unido do bloco comunitário está agora agendada para 31 de outubro.

Ainda assim, David Sassoli fez depender a aprovação de um acordo para o 'Brexit' pela assembleia europeia da existência de um mecanismo de salvaguarda, denominado 'backstop', que pretende evitar o regresso de uma fronteira física na Irlanda.

Naquela que é a primeira sessão do PE após uma interrupção para férias -- e que decorre na cidade francesa de Estrasburgo entre segunda e quinta-feira --, será também feito um ponto de situação sobre o 'Brexit', contando com a presença do negociador-chefe da UE para o processo, Michel Barnier.

Também na passada quinta-feira, Michel Barnier disse não ter "razões para estar otimista" sobre a perspetiva de um acordo com o Reino Unido ser alcançado até meados de outubro.

As leis comunitárias determinam que o Parlamento Europeu tem de dar aval, por maioria dos votos expressos, a qualquer acordo de saída.

No PE, o 'Brexit' está a ser acompanhado, de forma mais direta, pelo grupo diretor para o assunto, do qual faz agora parte o eurodeputado socialista português Pedro Silva Pereira.

Da agenda da rentrée da assembleia europeia consta também o aval final ao nome de Christine Lagarde para presidente do Banco Central Europeu (BCE), após uma audição realizada em sede de comissão parlamentar no início deste mês.

Cabe, então, aos eurodeputados aprovar esta nomeação em plenário, numa votação que decorre na terça-feira e que será feita por escrutínio secreto.

Christine Lagarde será a primeira mulher a assumir a presidência do BCE, depois de ter sido também a primeira mulher na liderança do Fundo Monetário Internacional.

Também em discussão no encontro estará a situação das florestas na UE, com os eurodeputados a debaterem, na segunda-feira, medidas de proteção e gestão sustentável.

Os incêndios na Amazónia e a situação dos bombeiros voluntários nos países europeus são outros dos temas em debate, respetivamente, na terça e quinta-feira.

Um outro assunto que será discutido na terça-feira à tarde, não só pelos eurodeputados, mas também com a Comissão e com o Conselho, é a interferência estrangeira e a desinformação nos processos democráticos nacionais e europeus, sendo analisadas na ocasião medidas para combater estes fenómenos.

O PE vai ainda debater com a Comissão e com o Conselho a situação em Hong Kong, devido à onda de protestos dos últimos meses.

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