"O caso vai ser ouvido numa nova data ainda por determinar", adiantou hoje Chrispin Phiri, porta-voz do ministro Ronald Lamola.

"Submetemos o caso para o tribunal, que irá em devida altura ouvir as partes, estando o caso nas mãos da justiça [sul-africana]", referiu o mesmo representante do Governo.

Numa petição enviada à justiça sul-africana em 15 de julho, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, "porque o ex-ministro das Finanças [de Moçambique] goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal" no seu país.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Desde então, o ex-governante moçambicano, que se encontra detido desde 29 de dezembro na África do Sul acusado de fraude e corrupção internacional a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Há duas semanas, o Governo moçambicano anunciou a intenção de se opôr ao recurso do ministro da Justiça sul-africano e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e insistir no pedido de extradição do ex-ministro Manuel Chang para Maputo.

Em carta enviada a 30 de julho às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, o executivo do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, instruiu o escritório de advogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país.

Denise Namburete, coordenadora do Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), confirmou hoje à Lusa o adiamento da audiência agendada para esta terça-feira pelo Tribunal Superior de Gauteng.

Segundo Denise Namburete, "há vários pedidos e requerimentos e interpelações", pelo que o tribunal decidiu despachar todos para os dias 16 e 17 de outubro.

O FMO, uma plataforma que agrega 21 organizações da sociedade civil moçambicana, entregou em 9 de julho no mesmo tribunal sul-africano um pedido de suspensão da decisão do antigo ministro da Justiça sul-africano

Além dos pedidos do Governo sul-africano, do FMO e do Governo moçambicano, o Tribunal Superior de Gauteng vai ouvir ainda o de Manuel Chang, submetido em 26 de junho, no qual pede que "o Ministério da Justiça da África do Sul execute a decisão do anterior ministro sul-africano [Michael Masutha] de o extraditar para Moçambique".

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido por Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.