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Conselho da Europa propõe vistos humanitários e rotas para refugiados

A comissária dos direitos humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, propôs hoje que sejam concedidos vistos humanitários aos refugiados que cruzam o Mediterrâneo, passando a oferecer uma "rota segura e legal" para a Europa.

Conselho da Europa propõe vistos humanitários e rotas para refugiados

Na véspera da celebração do Dia Internacional dos Refugiados, Mijatovic propôs também que os 47 Estados-membros do Conselho da Europa criem programas de apadrinhamento e outros mecanismos que evitem a morte de migrantes no Mediterrâneo.

No relatório "Salvar vidas. Proteger direitos. Reduzir as deficiências de proteção para refugiados e migrantes no Mediterrâneo", a comissária apresenta 35 recomendações para garantir os direitos dos migrantes em alto mar, como "o direito à vida e à proteção face à expulsão".

A comissária acredita que é possível ter "mais migrantes laborais temporários, conceder mais vistos de estudante e oferecer outras oportunidades de visitar os países do Conselho da Europa regularmente" a fim de facilitar as reunificações familiares.

Dunja Mijatovic lamentou que as operações de busca e resgate realizadas pelos governos "tenham sido reduzidas e cheguem demasiado tarde", referindo que isso tem contribuído para "tornar a rota mais perigosa" e para "aumentar o tráfico de seres humanos".

A comissária critica a criminalização de atos humanitários das Organização Não Governamentais (ONG) e o encerramento de portos decidido por alguns governos, assim como a manutenção deliberada dos migrantes em alto mar.

As recomendações feitas centram-se, sobretudo, na coordenação efetiva das buscas e resgates, garantindo a segurança e o desembarque, a cooperação com as ONG, a prevenção de violações de direitos humanos em países terceiros e a oferta de rotas legais para a Europa.

Mijatovic pede que não se penalizem as companhias marítimas e as ONG "por cumprirem o dever de resgatar pessoas em perigo no mar" e que se contribua financeiramente para as operações de busca e resgate no Mediterrâneo.

A comissária recomenda também que se evite atrasos nos desembarques e nos pedidos de asilo e apela a uma revisão das políticas de migração para assegurar que "os beneficiários da proteção internacional tenham acesso a um processo de reunificação familiar rápido, flexível e efetivo".

Dunja Mijatovic pediu ainda aos países europeus que suspendam a cooperação com a guarda costeira da Líbia até que esta garanta o respeito pelos direitos humanos no país.

"As pessoas recuperadas pela guarda costeira líbia são levadas para a Líbia e sistematicamente detidas e, consequentemente, submetidas a tortura, violações sexuais, extorsões e outras violações graves dos direitos humanos", lamentou Dunja Mijatovic.

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