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Tribunal dá razão a pai que recusou pagar universidade privada à filha
Pai divorciado estava a ser processado para lhe ser exigida metade da matrícula para uma universidade privada em Barcelona.
© iStock
Mundo processo
A Audiência Provincial de Barcelona deu razão a um pai divorciado que se recusava a pagar universidade privada à filha, porque esta não tinha média suficiente para a escola pública, diz o El País.
O juiz isentou, assim, o pai de metade desta despesa, que considerou ser extraordinária e que requeria o consentimento de ambos os progenitores.
Na resolução final, o tribunal declara que, mesmo os estudos fazendo parte da pensão de alimentos neste caso concreto deve ser considerado excecional dado o nível económico da família.
Sublinhe-se que, no divórcio por mútuo acordo, a mãe ficou com a custódia da filha mais velha e o pai com a custódia do filho mais novo.
Ainda que a filha não tenha podido entrar numa universidade pública por uma questão de média, os magistrados não entenderam que os gastos numa universidade privada "sejam necessários ao ponto de serem inevitáveis", pois existem outros canais de acesso para ter formação.
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