Eugénio Fonseca falou à Lusa no âmbito da audição pública promovida pela organização católica dedicada ao tema "Pacto Global para as Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares -- Da sua adoção à implementação nacional" que terá lugar esta terça-feira no auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República, em Lisboa.

"Consideramos que esta é uma temática que há muito está na ordem do dia. Que é da mais crucial importância para o mundo, dado a extensão dos fluxos migratórios, dado as transformações sociopolíticas que têm surgido por causa deste fenómeno em muitos países", referiu o representante.

A sessão contará com cerca de 100 participantes em representação dos mais diversos setores da sociedade portuguesa, tais como parceiros da rede Cáritas, representantes de várias confissões religiosas, de organismos públicos e dos ministérios com competências no setor, de organizações não-governamentais e plataformas com intervenção na área das migrações, de associações de migrantes, empresas, universidades, fundações e deputados.

Adotado e ratificado em dezembro último por mais de 150 países, o pacto global das migrações, negociado sob os auspícios das Nações Unidos, é o primeiro documento deste género.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países, nomeadamente europeus. Ainda em dezembro, a ONU apresentou outro pacto global focado nos refugiados.

Para Eugénio Fonseca, o pacto global das migrações, fruto do empenho e de uma "atenção particular" das Nações Unidas em relação a esta temática, vem responder à necessidade de que "haja não uma proibição, mas uma regulação dos fluxos migratórios".

"Há que harmonizar isso para não se criar uma pressão só sobre algumas regiões do mundo. E entre essas regiões do mundo sabemos que a Europa tem sido uma delas e, sobretudo, alguns países da Europa", referiu.

Essa pressão, frisou o presidente da Cáritas Portuguesa, tem gerado receios e medos nas populações dessas zonas e "tem feito suscitar opções em muitos países que, também com promessas securitárias, têm cativado os (seus) povos para opções que poderão não ajudar este problema, poderão até mesmo agravá-lo", numa referência a líderes que prometem construir muros, defendem o uso de armas para autodefesa ou rotulam os migrantes como terroristas.

Promessas que muitas das vezes, frisou, têm como principal intenção a conquista do poder e "não se preocupam com o problema que está a atravessar a humanidade e que tem de ser encarado por todos".

"O importante é ajudarmos as pessoas a vencer o medo porque sabemos bem (...) que onde impera o medo, quem está a sofrer dessa situação, de receio, de insegurança, de dúvida, está sempre nas mãos de alguém (...) e volta a acentuar novos regimes políticos que vão acentuar mecanismos contrários àquilo que em nome dos quais eles conquistaram esse mesmo poder", defendeu.

À Lusa, Eugénio Fonseca disse que a Cáritas Portuguesa quer assumir este compromisso e contribuir nos esforços conduzidos pelo executivo português, "que tem tido uma postura muito correta, tanto o atual governo como o anterior, de uma abertura, de um acolhimento".

E a organização católica, que a par do Alto Comissariado para as Migrações colabora também com a Plataforma de Apoio de Refugiados (PAR) e com o Fórum de Organizações Católicas sobre Imigração (FORCIM), deseja que intervenientes dos mais diversos setores da sociedade portuguesa se juntem e contribuam neste compromisso e na aplicação efetiva dos princípios e dos objetivos inscritos no pacto global.

Como tal, na audição pública de terça-feira, a Cáritas Portuguesa vai convidar à assinatura da declaração de compromisso "Por uma Parceria Efetiva e Multi-atores para a Implementação Nacional do Pacto Global sobre Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares".

A audição pública está integrada no projeto MIND (Migrações, Interligação, Desenvolvimento), uma iniciativa que conta com o cofinanciamento da Comissão Europeia e pretende contribuir para uma visão mais positiva sobre as migrações e sobre o seu impacto no desenvolvimento dos países de origem, de trânsito e de chegada.

O pacto global para as migrações, adotado formalmente em dezembro, enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover "uma migração segura, regular e ordenada".

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.