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Jurista afasta retrocesso "nos direitos conquistados" para as mulheres

O sistema brasileiro sempre foi "patriarcal e machista", mas a jurista brasileira Luciana Branco Vieira acredita que não se vai verificar um retrocesso "nos direitos conquistados" pelas mulheres com o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Jurista afasta retrocesso "nos direitos conquistados" para as mulheres
Notícias ao Minuto

18:57 - 20/11/18 por Lusa

Mundo Brasil

Convidada da Cimeira dos Direitos Humanos das Mulheres, que começou esta terça-feira em Lisboa, com uma centena de oradoras de 25 países diferentes, Luciana Branco Vieira frisou que o Brasil é, hoje, "um Estado democrático de Direito", com "leis muito claras" e "garantias constitucionais".

"Estamos acostumadas com o sistema patriarcal e machista, isto não é novidade para nós. Não acredito que a gente vá retroceder enquanto direitos conquistados, mesmo com um presidente que não seja feminista. Porque, de verdade, é a primeira vez que se coloca as coisas dessa forma. Todos os outros presidentes [não o eram]", frisa.

A jurista deu o exemplo do ainda presidente, Michel Temer, "uma expressão do patriarcado mais tradicional" e "um ancião casado com uma moça que é uma princesa, uma linda, que desfila e é apenas mãe, dona de casa e esposa de um homem poderoso".

Os brasileiros -- assinalou -- já realizaram oito eleições presidenciais diretas. "E já tirámos dois presidentes da República, porque o povo foi às ruas e gritou e tripudiou em cima daquilo que não se aceitava mais", lembra.

"Se este presidente for uma fraude, for um engodo, como antes já aconteceu, poderemos tirá-lo também", simplifica.

"O brasileiro, pela primeira vez na história, tomou consciência de que tem um poder através do voto. A democracia é isto, o governo da maioria", realça.

Sem explicitar o apoio ao presidente eleito, Luciana Branco Vieira tece duras críticas ao Partido dos Trabalhadores, que ocupou a presidência do país durante 13 anos, primeiro com Lula da Silva, agora detido, e depois com Dilma Rousseff, alvo de um processo de destituição que conduziu à nomeação de Michel Temer.

"Tínhamos que eleger uma outra pessoa, que não fosse do PT. Tivemos problemas seríssimos (...), sistemas de corrupção institucionalizados no país. Tínhamos que ter uma segunda via", explica.

Assumindo o "contrassenso", a jurista diz que o governo de Dilma "foi uma deceção para o movimento feminista, ainda que tenha sido uma conquista feminina". O governo da primeira mulher eleita para a presidência do Brasil não correspondeu às expectativas. "Foi uma desilusão, ainda que eu defenda a presidente Dilma enquanto mulher", lamenta. "No primeiro governo, ela teve uma expressão interessante e contundente", recorda, mas, no segundo mandato, antes do processo de destituição, "ela não estava dizendo coisa com coisa", parecia que havia "alguma coisa articulada para que ela emburrecesse".

A jurista brasileira não vê com preocupação que o juiz Sérgio Moro, que liderou as operações judiciais que levaram à detenção de Lula da Silva e "passou a ser uma espécie de herói nacional", tenha sido convidado para ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo formado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

"Acredito que ele pode, como tantos outros profissionais, atuar no momento, desde que isso seja bem dividido e cada um saiba o que tem de fazer em cada setor. Acredito que pode dar certo", diz, analisando que o governo eleito "entendeu que ele seria um representante da justiça".

Especialista em participação política na América Latina, a jurista, que vai apresentar em Lisboa, juntamente com outras colegas, um projeto de criação de uma escola de formação política para mulheres, frisa que "o Brasil ainda tem uma subrepresentatividade de mulheres", com apenas 10 a 15 por cento no Parlamento

Porém, assinala, na última eleição presidencial, algumas mulheres tiveram "votações expressivas", nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul por exemplo. "Vemos evoluções na questão política", considera, não ignorando "alguns retrocessos", por exemplo na discussão das questões de género nas escolas.

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