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Advogada do Estado pede penas inferiores às do MP para independentistas

A Advogada Geral do Estado espanhol, cúpula dos serviços de assessoria jurídica ao Estado e outras instituições públicas, pediu penas de prisão entre oito e 12 anos para os líderes independentistas catalães, inferiores às pedidas pelo Ministério Público.

Advogada do Estado pede penas inferiores às do MP para independentistas
Notícias ao Minuto

15:38 - 02/11/18 por Lusa

Mundo Catalunha

No entendimento deste órgão de defesa do Estado, ao contrário do que concluiu o Ministério Público, os factos de que são acusados os independentistas não podem ser qualificados de rebelião, já que não houve a violência necessária para conseguir a independência de Catalunha.

A Advogada Geral do Estado, órgão dependente do governo, pede por isso 12 anos de prisão para o antigo vice-presidente do governo regional da Catalunha, Oriol Junqueras, e 11 anos e meio para os cinco antigos conselheiros (ministros do governo regional, a Generalitat) que também estão detidos.

Para a antiga presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, a pena pedida é de 10 anos de prisão e Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, dirigentes de duas importantes associações independentistas, de oito anos.

O Ministério Público acusou os líderes do processo independentista da Catalunha de rebelião e pediu 25 anos de prisão para o ex-vice-presidente do governo regional e penas de 16 e 17 anos para outros envolvidos.

A pena mais alta que o Ministério Público pediu foi para Oriol Junqueras (25 anos), por o considerar o líder da rebelião, a seguir de 17 anos para Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, e também para Carme Forcadell, por também os considerar "promotores e/ou principais líderes" da rebelião.

Também para os outros ex-conselheiros (ministros do governo regional) e membros da Mesa do Parlamento, ainda no grupo com maiores responsabilidades da tentativa de independência, as penas pedidas pela Advogada Geral do Estado são inferiores às pedidas pelo Ministério Público espanhol.

Estas discrepâncias levaram já o líder do Partido Popular (PP), na oposição, Pablo Casado, a denunciar a "cumplicidade" que considera que o Governo mostra perante os delitos cometidos.

O líder do PP advertiu o chefe do governo, Pedro Sánchez, de que não pode "pisar o Código Penal, a separação de poderes e a dignidade da democracia em Espanha".

Depois das acusações hoje formuladas pelo Ministério Público e a Advogada Geral do Estado, os réus, 18 no total, irão a julgamento nos próximos meses, previsivelmente no início de 2019, por terem declarado a independência da Catalunha de forma unilateral.

Nove dos acusados encontram-se atualmente em prisão preventiva, como é o caso de Oriol Junqueras e de outros cinco ex-membros do executivo regional catalão.

O antigo presidente do executivo catalão Carles Puigdemont, figura central da tentativa de autodeterminação da Catalunha, está exilado na Bélgica e por isso não figura entre os réus, uma vez que o sistema judicial espanhol não contempla a possibilidade de um julgamento à revelia.

A 01 de outubro de 2017, o governo regional catalão (Generalitat) organizou e realizou um referendo, considerado ilegal pela justiça espanhola, na sequência do qual Puigdemont e a sua equipa governativa avançaram, a 27 de outubro de 2017, com a declaração unilateral de independência de uma "República catalã".

O governo espanhol reagiu destituindo o executivo regional catalão, dissolvendo o parlamento regional e colocando a região sob tutela dos serviços centrais de Madrid.

O executivo espanhol convocou também eleições regionais a 21 de dezembro de 2017. Após vários avanços e recuos judiciais e políticos, o independentista Quim Torra tomou posse em Barcelona, em meados de maio último, como presidente do governo regional da Catalunha.

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