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Rússia condenada nos casos de jornalista e das Pussy Riot

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou hoje a Rússia por não "implementar as medidas de investigação apropriadas para identificar os mandantes do assassínio" da jornalista russa Anna Politkovskaia, em 2006 e ainda no caso das Pussy Riot.

Rússia condenada nos casos de jornalista e das Pussy Riot
Notícias ao Minuto

10:25 - 17/07/18 por Lusa

Mundo Tribunal Europeu

"O Estado (russo) não cumpriu as obrigações relativas à eficácia e à duração da investigação que lhe cabia nos termos da Convenção" Europeia dos Direitos Humanos de 1950, afirmou o tribunal num comunicado.

Por cinco votos contra dois (de um juiz russo e outro eslovaco), o tribunal considerou que houve uma "violação do artigo 2º. da Convenção" sobre o "direito à vida".

O Tribunal enfatizou que a investigação teve resultados tangíveis, já que cinco homens foram reconhecidos como culpados diretos de assassínio", mas observou que "num homicídio como esse, não se pode deixar de considerar que a investigação não foi apropriada, já que não realizou os esforços necessários para identificar o mandante do assassínio".

"As autoridades elaboraram uma teoria quanto ao instigador do homicídio, dirigindo a sua investigação sobre um empresário russo que residia em Londres, agora falecido, mas não precisaram os meios implementados para seguir essa pista", referiu.

Segundo o Tribunal, as autoridades russas "deveriam também ter estudado outras hipóteses, inclusive as sugeridas pelos requerentes, que alegavam que agentes do serviço federal de segurança (FSB), do serviço secreto russo ou da administração da República da Chechénia estavam envolvidos no assassínio".

"(...) Anna Politkovskaia investigou alegações de violações de direitos humanos cometidas na Chechénia durante a segunda campanha na região contra os rebeldes e, repetidamente, criticou as políticas do Presidente (russo) Vladimir Putin", lembrou o Tribunal.

Mais de dez anos após esse assassínio, que abalou o mundo inteiro, os mandantes do crime ainda não foram identificados pela justiça russa.

A Rússia tem o prazo de três meses para recorrer da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Ainda de acordo com o mesmo Tribunal, a Rússia também cometeu "múltiplas violações" ao condenar as três integrantes da banda 'punk' Pussy Riot, que interpretou canções anti-Putin na Catedral de Moscovo, em fevereiro de 2012.

As integrantes da banda, Maria Alekhina, Nadejda Tolokonnikova e Iekaterina Samoutsevich, sofreram tratamento degradante durante o julgamento, avaliou o tribunal europeu, culpando Moscovo por violação da liberdade de expressão.

As cantoras foram sentenciadas em agosto de 2012 a dois anos de prisão, nomeadamente por "vandalismo motivado por ódio religioso".

Ekaterina Samoutsevich foi libertada em outubro de 2012, enquanto Nadejda Tolokonnikova e Maria Alekhina cumpriram 22 meses de prisão.

Na sentença, o Tribunal condenou a Rússia por violação do artigo 3.º da Convenção Europeia de Direitos Humanos (tratamento desumano e degradante), incluindo a humilhação das jovens, que ficaram à vista de todos dentro de "uma caixa de vidro" no tribunal, tendo sido "cercadas por polícias armados e sob a guarda de um cão".

O Tribunal também condenou Moscovo por violar a liberdade de expressão, obrigando a Rússia a pagar cerca de 16.000 euros em danos morais a cada uma das Pussy Riot.

No domingo, quatro membros das Pussy Riot, vestidos com uniformes da polícia, entraram brevemente no campo, em Moscovo, durante a final do Mundial de futebol.

Na segunda-feira, essas quatro pessoas, três mulheres e um homem, foram condenadas a 15 dias de prisão e proibidas de participar nos eventos desportivos durante três anos.

Consideradas culpadas por "violar gravemente as regras do comportamento do espetador", foram condenadas à pena máxima.

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