A denúncia foi feita depois de o STJE declarar que há motivos suficientes para levar a julgamento o Presidente Maduro e de os Serviços Bolivarianos de Inteligência (SEBIN, serviços secretos) terem efetuado, no passado dia 30 de abril, rusgas simultâneas a casas e escritórios dos magistrados.

"O SEBIN, a polícia política do regime de Nicolás Maduro, está a realizar uma perseguição criminosa contra os familiares dos magistrados que foram designados legitimamente pela Assembleia Nacional, a 21 de julho de 2017", lê-se num comunicado divulgado em Caracas.

O documento explica que a perseguição alegada teria sido "ordenada pela Presidência da República, por Tareck William Saab, que se qualifica como procurador-geral da República [designado pela Assembleia Constituinte, afeta ao regime] e o próprio partido do Governo".

"Sem base legal nem ordem judicial, no passado dia 30 de abril, em várias cidades do país, foram realizadas buscas e ocupações arbitrárias, violentas e agressivas a lares e habitações ocupadas por pais, companheiras (os), filhos, irmãos e familiares próximos dos magistrados", lê-se no documento.

Segundo o comunicado, ocorreram pelo menos oito rusgas simultâneas em cinco regiões do país, "sem cumprir com o previsto" na legislação venezuelana e "sem justificação processual nem policial", o que leva o BCV a classificar as ações como sendo "grosseiras e indignas pressões psicológicas" aos familiares, para obrigar os magistrados no exílio a desistir de "servir a República e de resgatar institucionalmente a justiça do país, precisamente no momento mais escuro".

"Este ataque constitui o mais cruel (...) faz parte de uma política governamental repressiva e discriminadora, por motivos políticos, expressamente proibida pela Constituição e a ordem internacional, de violação grave dos direitos humanos", acrescenta.

No documento o Bloco Constitucional diz que vai denunciar o caso junto do Tribunal Penal Internacional, para que faça parte do material de investigação preliminar contra o Governo venezuelano.

No passado dia 09 de abril, o STJE considerou haver "razões suficientes para levar avante o julgamento" do Presidente Nicolás Maduro pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais e ordenou a sua prisão preventiva.

A decisão foi divulgada durante uma sessão realizada na sede do Senado da Colômbia, em Bogotá, em que além dos magistrados designados pelo parlamento venezuelano esteve presente a ex-procuradora geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz.

O veredicto teve por base uma acusação feita pela ex-procuradora contra Nicolás Maduro, pelo alegado envolvimento "numa rede de corrupção de altos funcionários" relativamente ao caso da construtora brasileira Odebrecht.

O STJE declarou ainda "a privação da liberdade" do Presidente Nicolás Maduro "e em consequência, ordenou às Forças Armadas e a todos os serviços de segurança acatem a disposição legal".