"<span class="news_bold">O Eurostat preconiza um registo da capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice que está errado: é contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD, pelo seu acionista o Estado português", disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação dos números do défice de 2017.

“A CGD foi recapitalizada num processo que foi aprovado pela Comissão Europeia fora do regime de ajudas de Estado”, disse Centeno, sublinhando que por isso “não deve ser registado nas contas públicas“. 

Feito este esclarecimento, o ministro saudou a melhoria da trajetória económica e destacou que “Portugal volta a poder enfrentar o futuro com otimismo”.

"Apenas um valor do défice como o que foi atingido em 2017 garante que Portugal não entre no Procedimento por Défice Excessivo. (…) Isso colocaria Portugal num ambiente de difícil acesso ao financiamento e de incerteza", explicou. 

Questionado sobre eventuais medidas que Bruxelas possa aplicar a Portugal, Centeno respondeu que o défice de 2017 "foi de 0,9%" e que a questão da CGD "é um assunto em aberto".

O que anunciou o INE

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com recapitalização da CGD, mas que teria sido de 0,9% sem esta operação.

"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB", afirmou o INE.

Hoje, o INE admite que o registo da operação em contas nacionais, as que contam para o apuramento das regras europeias, é "particularmente complexo".

O Eurostat considerou na apreciação final que esta operação deve ser registada como transferência de capital com impacto no saldo da Administração Pública, porque a decisão da Comissão Europeia de que a recapitalização não constitui ajuda de Estado não constitui um elemento decisivo para a análise estatística, porque "não se pode considerar que os investidores privados e Governo participaram em condições semelhantes na injeção de capital" e porque as perdas acumuladas da CGD, no período 2011-2016, "superarem o montante das injeções de capital do Estado".

Neste sentido, e apesar de "considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira", o INE afirma que "decidiu aceitar esta apreciação final, tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)".

Ainda assim, o INE admite "manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente" no existente no Sistema Estatístico Europeu.

[Notícia atualizada às 13h08]