"Recorrentemente temos estado a colocar a questão do sufoco das empresas moçambicanas pela atualidade económica que vivemos, mas também pela forma como o Estado sempre atrasou o pagamento das faturas ao setor privado", referiu o líder da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

No contexto de crise que se vive no país, a situação "agudiza-se, porque o Estado está com pouca gordura para investimento" e "pior ainda é a questão do reembolso do IVA", igualmente em atraso, referiu.

"É necessário que o Governo crie aproximação com o setor privado para gestão dessas faturas, mas também é necessário que o Governo nos apresente um plano de como vai lidar com essa situação, tendo em conta a falência em massa de muitas pequenas e média empresas no nosso mercado", apontou Vuma aos jornalistas, à margem da XV Conferência Anual do Setor Privado (CASP), em Maputo.

Questionado pela Lusa sobre quantas empresas terão fechado no país, no último ano, Agostinho Vuma remeteu a resposta para um estudo da CTA com uma empresa consultora que está em final de execução e a divulgar em breve.

Da mesma forma, não adiantou valores quanto às dívidas do Estado.

Antes de falar aos jornalistas, o alerta já tinha sido feito no discurso do líder da CTA na abertura da conferência de hoje, perante o Presidente da República (e líder do Governo), Filipe Nyusi, com uma plateia de cerca de mil pessoas.

No mesmo discurso, Agostinho Vuma referiu que o Banco de Moçambique "poderia ir mais a fundo nas reformas e ajustamentos macroeconómicos necessários, por forma a aliviar o sufoco que as pequenas e médias empresas enfrentam".

A taxa de juro indicativa do banco central "poderia ser reduzida em 14.16 pontos base, o que embora não seja a solução dos problemas das PME, podia ajudar nesse sentido", referiu.

As grandes necessidades de financiamento do Tesouro [moçambicano] fazem com que as taxas de juro indicativas acrescidas de 'spread' sejam altas, começando em 28% para qualquer tipo de empréstimo da banca comercial, esmagando a margem de lucro para as empresas recorrerem ao crédito.

No cenário atual, em que "o setor público recorre à banca para também ter financiamento e o setor privado também o faz, obviamente que a prioridade para a banca comercial vai para o setor público, que lhes oferece mais segurança", sublinhou Vuma.

Alterar a taxa de juro "é uma medida, mas deve ser uma medida combinada" com outras ações, porque os estrangulamentos à atividade das empresas fazem, por exemplo, com que estas faltem ao "cumprimento de obrigações com a banca comercial" - contribuindo para o aumento do crédito malparado.

Antes, no discurso, Agostinho Vuma pediu ao Governo que trabalhe para acabar com o défice fiscal a médio prazo e para acelerar as reformas necessárias que permitam às empresas moçambicanas fornecer os grandes projetos de investimento estrangeiro, sobretudo nos setores do gás natural e minas.

"Não queremos ser uma lista de reclamações, mas o Governo tem um papel crucial" nas matérias que afetam o tecido empresarial, concluiu Agostinho Vuma.

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, deveria discursar depois de Agostinho Vuma, mas subiu ao palanque para abdicar da intervenção, para dar a palavra aos restantes intervenientes nos painéis do CASP, estando previsto que discurse no jantar de encerramento.

A XV CASP é um encontro de um dia que junta empresários, membros do Governo, corpo diplomático e parceiros de cooperação em Moçambique.

A conferência é composta por quatro painéis e debate temas como o ambiente de negócios no país, o financiamento das pequenas e médias empresas, uso da terra - todo o território pertence ao Estado - e interligação aos grandes projetos da indústria extrativa.

O crescimento económico de Moçambique tem vindo a desacelerar desde um ritmo 6,6% em 2015 para 3,7% em 2017, prevendo o FMI que caia para 3% este ano, a par de uma dívida pública a cair em níveis insustentáveis e face a um risco de agravamento do défice fiscal, notou o fundo na última semana.

A maioria da ajuda externa direta ao Orçamento de Estado de Moçambique está congelada desde 2016, depois de se ter revelado que o anterior Governo contraiu, em 2013 e 2014, dívidas ocultas da ordem dos dois mil milhões de dólares (cerca de um oitavo do Produto Interno Bruto do país), sem que até hoje se tenha esclarecido para onde foi a maior parte do dinheiro.