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Sindicato considera "inaceitáveis" condições para reunir-se com Ryanair

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) informou hoje ter sido contactado para uma reunião com a Ryanair em Dublin, mas as condições impostas pela companhia eram "inaceitáveis", nomeadamente à luz da Constituição.

Sindicato considera "inaceitáveis" condições para reunir-se com Ryanair
Notícias ao Minuto

13:58 - 23/02/18 por Lusa

Economia Greve

Na quinta-feira, o sindicato apresentou um pré-aviso de greve à transportadora de baixo custo para os dias 29 de março, 1 e 4 de abril e hoje, em comunicado, quis esclarecer que foi contactado para uma reunião com a transportadora aérea.

"No entanto, foram impostas pela Ryanair condições que consideramos inaceitáveis, quer pela sua inconstitucionalidade, quer pela grave violação da legislação nacional, sendo que o convite para reunir incluía a proibição da presença de elementos da direção do SNPVAC por serem trabalhadores de outras companhias aéreas", lê-se no comunicado divulgado hoje.

Segundo o SNPVAC, o presidente executivo da companhia aérea, Michael O'Leary, já revelou, em declarações públicas, um "profundo desconhecimento de como funcionam os sindicatos em Portugal ou mesmo do funcionamento dos sindicatos".

"Revela ainda uma enorme falta de conhecimento quando diz que quem votou a greve da Ryanair foram os tripulantes de outra empresa de aviação. Esclarecemos que esta votação foi feita exclusivamente por tripulantes da Ryanair", acrescentou o sindicato.

O SNPVAC qualificou ainda como "ilegal e lamentável" a postura da Ryanair, que é acusada de "reiterada violação do Art.º 55 (Liberdade Sindical) da Constituição da República Portuguesa bem como do Art.º 405 (Autonomia e Independência) do Código do Trabalho Português".

Há dois dias, o presidente executivo disse acreditar que a paralisação dos tripulantes de cabine da Ryanair no período da Páscoa "não avança" por os profissionais estarem "satisfeitos" e criticou a atuação do SNPVAC.

Falando à agência Lusa após uma conferência de imprensa sobre o horário de inverno da Ryanair, na quarta-feira, em Lisboa, o responsável disse que a companhia ainda não tinha sido "notificada sobre qualquer greve".

Referindo-se às acusações feitas, de que a companhia aérea de baixo custo não cumpre a legislação laboral portuguesa e tem vindo a deteriorar as condições de trabalho nos últimos anos, Michael O'Leary vincou que "as condições até têm vindo a melhorar".

Michael O'Leary criticou também o facto de SNPVAC ter recentemente recusado reunir-se em Dublin, na Irlanda, onde fica a sede da empresa, e perguntou porque é que, "em vez de divulgar comunicados de imprensa idiotas", esta estrutura não aceitou a reunião.

Ainda assim, o responsável admitiu que, "se a greve for avante, haverá voos cancelados".

"Se avançarem, precisamos que nos digam qual é o problema e o que poderá ser feito. Venham reunir-se connosco em Dublin", vincou.

A greve dos tripulantes serve para exigir o cumprimento da legislação laboral.

"Considerando que é de toda a legitimidade os tripulantes de cabine ao serviço da Ryanair exigirem o cumprimento da Constituição da República e [tendo em conta] que a Ryanair não cumpre a legislação laboral [e] que as condições de trabalho se têm deteriorado nos últimos anos [...], este sindicato vem apresentar um pré-aviso de greve a realizar no dia 29 de março e nos dias 01 e 04 de abril", lê-se no aviso do SNPVAC, publicado na quinta-feira na imprensa.

Em 15 de fevereiro, após uma assembleia-geral de emergência, os tripulantes de cabine da Ryanair acordaram o agendamento de três dias de greve em março e abril, não tendo apontado, na altura, a data concreta.

Segundo a moção aprovada na altura, a que a Lusa teve acesso, os tripulantes criticavam ainda a transportadora por não pagar um salário mensal mínimo, garantido em Portugal, aos trabalhadores contratados por duas agências e por só se garantir a retribuição mínima se houver uma redução salarial.

À empresa foi também apontada a existência de "contratos precários há mais de 10 anos", a recusa em tratar os tripulantes com o "mínimo de respeito e dignidade humana, exigível a qualquer empresa a laborar em Portugal", e o adiamento do diálogo com os sindicatos dos tripulantes.

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