Meteorologia

  • 20 AGOSTO 2018
Tempo
29º
MIN 29º MÁX 30º

Edição

Revisão do Código Mutualista estará em breve em consulta pública

O ministro do Trabalho disse hoje no parlamento que a revisão do Código das Associações Mutualistas será levada, nas próximas semanas, a Conselho de Ministros para aprovação das alterações à supervisão das mutualistas e depois estará em consulta pública.

Revisão do Código Mutualista estará em breve em consulta pública
Notícias ao Minuto

12:59 - 17/01/18 por Lusa

Economia ministro

Numa audição a propósito da eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do banco Montepio, José António Vieira da Silva falou sobre a revisão da lei que rege as associações mutualistas, afirmando que estão concluídos os trabalhos técnicos e que nas próximas semanas o documento irá a Conselho de Ministros.

Depois disso, explicou, a proposta de lei do Governo para revisão do Código das Associações Mutualistas será colocada em consulta pública.

Vieira da Silva admitiu que processo "se tem arrastado" pela necessidade de "encontrar um modelo de supervisão" das instituições mutualistas. Contudo, não indicou o que será alterado na supervisão destas entidades e dos produtos mutualistas que vendem.

O ministro disse apenas que a revisão do código visa conciliar a "natureza autónoma e democrática das associações mutualistas" com um "sistema de supervisão de operações financeiras" de valores mais significativos.

"Cremos que a proposta que vamos apresentar vai neste sentido", afirmou, ainda que admitindo melhorias no âmbito da consulta pública.

A questão da supervisão das associações mutualistas, sobretudo da Associação Mutualista Montepio Geral, já foi muito falada, devido às alegadas dificuldades da sua supervisão, que compete ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) tem sido referida como a entidade que poderia fazer a supervisão, mas o seu presidente tem afastado essa possibilidade.

Em julho passado, José Almaça disse no parlamento que a entidade que dirige não tem competência para fazer essa supervisão, uma vez que o regime jurídico e a diretiva europeia que definem as competências do regulador dos seguros só permite que este supervisione empresas de seguros e sociedades mútuas de seguros.

"A diretiva não permite supervisionar associações mutualistas", garantiu então aos deputados.

Além disso, explicou, a ASF não supervisiona planos mutualistas de seguros ou produtos de seguros específicos, mas a companhia no seu todo, ou seja, se tem recursos para fazer face às responsabilidades com que se compromete, através das diferenças entre ativos e passivos.

Em abril de 2017, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que estava a ser "estudado que algumas funções de instituições mutualistas de maior dimensão sejam supervisionadas por instituições de outra natureza".

No entanto, o governante recusou confirmar se está em causa passar parte da supervisão para a ASF: "Eventualmente, mas não queria avançar".

Em março de 2017, o presidente da Associação Mutualista Montepio, Tomás Correia, disse aos jornalistas que concorda que o regulador dos seguros faça a supervisão da Associação Montepio, mas sublinhou o caráter social desta para recusar que seja vista "como uma companhia de seguros", defendendo que algumas regras têm que ser diferentes das impostas às seguradoras.

Enquanto a Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é supervisionada pelo Ministério do Trabalho, já o banco Caixa Económica Montepio Geral (detido pela Associação Mutualista) é supervisionado pelo Banco de Portugal.

Contudo, ambas as instituições estão intimamente ligadas pelo que problemas numa delas afetariam a outra.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório

Os cookies ajudam-nos a melhorar a sua experiência como utilizador.

Ao utilizar o nosso website, está a aceitar o uso de cookies e a concordar com a nossa política de utilização.