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Representante da República manda publicar Orçamento da Madeira
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, mandou publicar hoje o decreto que aprovou o Orçamento Regional para 2018, não tendo detetado inconstitucionalidades no mesmo.
© Reuters
Economia 2018
"A discussão do Orçamento foi acompanhada pelo Representante da República em pormenor, a par e passo, graças à colaboração institucional prestada pelos órgãos de governo próprio envolvidos neste processo - Assembleia Legislativa e Governo Regional -, o que permitiu a assinatura em tão curto prazo", esclarece Ireneu Barreto em comunicado.
O responsável recebeu o documento a 28 de dezembro e, antes da assinatura, ponderou "algumas dúvidas acerca da constitucionalidade do diploma", ainda que não lhe tenham sido institucionalmente apresentadas.
Após a "análise aprofundada do diploma e do processo que conduziu à sua aprovação", Ireneu Barreto não encontrou motivos que justificassem impedir ou protelar a entrada em vigor do Orçamento Regional para 2018.
A proposta de Orçamento da Região para 2018 (1.855 milhões de euros) foi aprovada a 22 de dezembro no parlamento madeirense com os votos favoráveis do PSD e contra da restante oposição: PS, CDS, JPP, BE, PCP, PTP e deputado único (ex-PND).
Quanto ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR - 576 milhões de euros), foi igualmente aprovado, com o aval da maioria social-democrata, a abstenção do CDS e os votos contra dos restantes partidos.
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