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OE2018: Proposta "é realista e plausível" mas há riscos internacionais
O Conselho Económico e Social (CES) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é "realista e plausível", mas advertiu que o principal fator de incerteza é a conjuntura internacional.
© iStock
Economia CES
"O CES tem a noção de que o principal fator de incerteza está na situação internacional, mais do que noutros fatores. Portanto, há aí alguns aspetos que não dominamos e que poderão fazer perigar algumas das previsões do orçamento", afirmou José António Cortez, conselheiro do CES, no parlamento.
Numa audição conjunta sobre o parecer do CES à proposta de OE2018, José António Cortez disse que o organismo "tem uma posição crítica" sobre as mexidas no regime simplificado de IRS e apontou a "crescente indefinição" nos impostos indiretos e sobre o consumo.
Nesse sentido, defendeu um "amplo debate" sobre a necessidade de previsibilidade em matéria fiscal.
Por sua vez, o presidente do CES, Correia de Campos, disse que as alterações ao regime simplificado trazem um "aumento da burocracia desproporcional em relação à correção de justiça fiscal", mas mostrou-se satisfeito com a intenção do Governo em introduzir, na especialidade, algumas correções à proposta orçamental nesta matéria.
O CES mostrou-se ainda preocupado com o aumento da dívida pública, mas José António Cortez afirmou que o organismo "não defende uma redução da dívida como o objetivo principal da política orçamental", mas que considera "essencial que exista um sinal claro" de trajetória descendente.
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