No documento divulgado hoje e datado de junho, pormenoriza-se que, nos primeiros meses de funcionamento do BNA, foram entregues 1.076 requerimentos de despejo, dos quais 66,40% respeitam a contratos habitacionais celebrados depois de 1990.

Dos 1.076 requerimentos foram recusados 536 foram recusados.

Os requerimentos para invalidar contratos comerciais celebrados após 1995 representam 26,52% do total.

Assim, “verifica-se que apenas cerca de 6,5%” dos requerimentos respeitam a rendas antigas, com 4,09% de pedidos na área não habitacional e 2,45% de contratos habitacionais.

Os prédios rústicos traduziram uma fatia de 0,54% do total.

“Na esmagadora maioria dos casos” (1.010), o pedido de despejo foi feito pelo senhorio devido a falta ou atraso no pagamento de rendas.

Dados mais recentes, enviados pelo Ministério da Justiça à agência Lusa, mostram que o BNA emitiu, até final de maio, 193 títulos de desocupação de casas.

Até final de junho deram entrada 1.867 requerimentos de despejo e 939 foram recusados.

O BNA, na dependência da Direção-geral da Administração da Justiça, foi criado para agilizar os despejos de inquilinos incumpridores.

Como ponto negativo na avaliação da reforma do arrendamento, a comissão indicou o “atraso e inoperância”, nomeadamente dos sistemas informáticos do BNA.

No relatório, lê-se ainda terem sido já “diagnosticadas algumas deficiências no funcionamento da aplicação informática do BNA”, como atrasos na notificação do inquilino e da articulação por via eletrónica com o tribunal, no caso de haver oposição do inquilino ao processo.

Os números fornecidos à comissão de monitorização da reforma do arrendamento mostram ainda a tendência de diminuição das ações de despejo nos tribunais de 1.ª instância nos últimos seis anos.

Em 2007, havia 3.415 ações e em 2012, 2.714. Neste período de tempo notou-se um crescimento em 2009 (3.757 ações), tal como na comparação entre 2011 (2.322) e 2012 (2.714).