Ao fim de um debate tenso e marcado por acusações mútuas, o Parlamento aprovou, na tarde de quinta-feira, o projeto de lei do Partido Socialista (PS) para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança - com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e os votos a favor dos socialistas, Chega, Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Livre e PAN.

Já os coletivos que compõe o Governo, o Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-PP, posicionaram-se contra a medida, tendo acusado o PS não só de "hipocrisia", como de se "conluir numa coligação negativa” com o Chega para “minar a ação do Governo".

"Assistiu-se com estupefação a um novo padrão parlamentar, em que parece que as oposições, designadamente o PS e o Chega, se estão a conluiar numa coligação negativa no sentido de colocarem em causa e minarem a atividade governativa", acusou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no final dos trabalhos.

O responsável foi mais longe, tendo atirado que o que "une o PS e o Chega é uma vontade de bloquear e minar a ação do Governo".

"Todos sabemos no país o que significa a expressão 'não é não' proferida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, [em relação ao Chega] e que é seguida pelo Governo e pela maioria da Aliança Democrática (AD). Mas para o PS não há limites, não há critérios nas suas coligações e conluios parlamentares, e não há valores que têm se ser seguidos?", questionou.

Pedro Duarte acusou ainda, sobretudo o PS, de "profunda irresponsabilidade orçamental", já que, segundo a estimativa do Executivo PSD/CDS-PP, o projeto de lei socialista agora aprovado representará 180 milhões de euros em termos de custo em 2025.

"Logo no discurso de posse o primeiro-ministro pediu clareza e sentido de responsabilidade ao PS. Na altura, esse discurso não foi bem entendido por alguns, designadamente analistas e comentadores. Mas, talvez hoje, se perceba a razão de ser desse apelo ao sentido de responsabilidade do PS. É importante que os portugueses percebam até que ponto está disposto a ir o PS nesta saga de irresponsabilidade", complementou.

Por seu turno, o secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos, lançou que, enquanto oposição, o PS "está a conseguir fazer mais do que o PSD no Governo", que é pautado pela “instabilidade na administração pública” ao dramatizar “de forma catastrofista a situação das contas públicas, que estão bem”.

"Ao final de 30 dias, retiramos uma mudança de logótipo, uma proposta de redução de IRS que se revelou falsa, a promoção da instabilidade em vários serviços da administração pública sem que seja justificado ou explicado de forma cabal e convincente as razões para estas substituições. E, agora, tivemos da parte do ministro das Finanças uma dramatização da situações das contas públicas, que nos faz lembrar o discurso da tanga do ex-primeiro-ministro Durão Barroso", exemplificou.

E salientou: "O que estamos a fazer é cumprir o compromisso eleitoral que estabelecemos com o povo português. Foi isso que fizemos, com orgulho. Não estamos a ir para lá do nosso programa eleitoral e não estamos a aprovar propostas que não tinham enquadramento no cenário macroeconómico que o PS apresentou."

Já o líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, deu conta da "enorme incapacidade deste Governo da AD em legislar e em legislar de acordo com aquilo que devia ser o corte definitivo com a página que virámos a 10 de março", ainda que tenha reconhecido a “enorme hipocrisia” do projeto socialista.

"É verdade que o projeto do PS transmite uma enorme hipocrisia ao país. A hipocrisia de quem não o fez em oito anos e quer agora fazê-lo um mês depois das Legislativas. Mas ao fim do dia, quando os portugueses chegarem a casa, não lhes vai preocupar quem aprovou o quê, nem se houve ou não hipocrisia. Vai-lhes interessar o que sempre interessou ao Chega: Pagaremos menos de portagem ou não pagaremos portagem, em zonas essenciais e decisivas do nosso território. Em zonas abandonadas e desconsideradas, que há muito mereciam este gesto", disse.

Ventura destacou também que, "mais uma vez, o Governo de Luís Montenegro está do lado errado da história", tendo saído “derrotado" da Assembleia da República.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou, por sua vez, que "agora há um caminho que está aberto para a redução de portagens", apesar de não ser “como precisávamos”, nomeadamente através do fim das portagens e dos "milhões de milhões de euros que são transferidos para as PPP".

Ao mesmo tempo, frisou, é preciso descontar "até o roçar da hipocrisia da situação", uma vez que, "durante anos e anos consecutivos, até há seis meses", o PCP apresentou "um conjunto de propostas para acabar com as portagens", mas "o PS votou sempre contra".

"E pronto, agora achou que estava na altura, muito bem, contou com o nosso apoio, não podia deixar de ser. Foi pena, podíamos ter isto resolvido já há anos", argumentou.

A proposta do PS, a única que foi aprovada na tarde de ontem, pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 -- Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Esta medida, que segundo os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros, entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

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