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BdP esclarece que ação do BCP não altera nem trava venda do Novo Banco
Banco de Portugal esclarece que ação judicial entregue pelo BCP "não tem como objetivo suspender ou travar este processo de venda".
© Dinheiro Vivo
Economia Banca
O Banco de Portugal (BdP) sublinhou este sábado, através de um comunicado, que "não há qualquer alteração no procedimento de venda do Novo Banco, nomeadamente no acordo assinado com o Lone Star e no calendário acordado".
O esclarecimento do BdP surge depois de o BCP ter entregado em tribunal um pedido de apreciação jurídica da obrigatoriedade de capitalização contingente pelo Fundo de Resolução no processo de venda no Novo Banco à Lone Star.
O BdP realça ainda que "o processo de venda do Novo Banco decorrerá dentro dos prazos previstos uma vez que, tal como decorre da informação do BCP, a ação junto do tribunal administrativo não tem como objetivo suspender ou travar este processo de venda".
O contrato de promessa de compra e venda do Novo Banco, feito em 31 de março entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.
A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.
As condições acordadas para a venda "incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas", segundo o Banco de Portugal.
O Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.
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