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"Não há plano B" para taxar subsídio de férias em Novembro
O ministro das Finanças afirmou hoje no parlamento que “não há nenhum plano B” para taxar o subsídio de férias em novembro e que o uso de aumento de impostos para cumprir metas orçamentais “foi completamente esgotado”.
© DR
Economia Gaspar
“Quero garantir aos senhores deputados que não há nenhum projeto, não há nenhum plano B, não há nenhuma contingência que tenha a ver com o pagamento desse subsídio [o de férias] em novembro”, afirmou Vítor Gaspar no Parlamento, depois de todos os partidos da oposição o terem acusado de não querer pagar este subsídios aos trabalhadores e pensionistas.
O ministro das Finanças disse ainda que “não existe qualquer intenção [do Governo] de usar aumentos de impostos para assegurar o ajustamento orçamental”, reiterando que “essa via, no quadro deste programa, foi completamente esgotada”.
O diploma que regula a reposição dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas foi publicado em Diário da República na sexta-feira e entrou em vigor no sábado.
A lei produz efeitos desde 1 de janeiro e até 31 de dezembro deste ano.
O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão, prevista no Orçamento do Estado para 2013.
As regras publicadas estabelecem o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1.100 euros.
Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro.
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