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UE admite excluir gastos com incêndios do cálculo do défice

A Comissão Europeia admitiu hoje a exclusão no cálculo do défice de Portugal das verbas gastas com apoios de emergência, na sequência dos incêndios do fim de semana, que provocaram, pelo menos, 62 mortos.

UE admite excluir gastos com incêndios do cálculo do défice
Notícias ao Minuto

15:37 - 19/06/17 por Lusa

Economia Pedrógão Grande

"De acordo com as regras da União Europeia (UE), as verbas gastas em resposta a grandes catástrofes naturais podem ser classificadas como 'one off'", ou seja, uma medida de exceção irrepetível que não é considerada para calcular o défice, disse a porta-voz para os Assuntos Económicos e Financeiros, Annika Breidthardt.

A porta-voz adiantou que não há, para já, nenhum pedido específico do Governo português nesse sentido.

Ao considerar "irrepetível" a despesa do Estado com ajuda de emergência, permite que esta "possa ser excluída do cálculo do esforço do Estado-membro para o ajustamento estrutural, quando for considerada de acordo e em cumprimento com o pacto de estabilidade e crescimento", esclareceu.

O fogo, que deflagrou às 13h43 de sábado, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, alastrou depois aos concelhos vizinhos de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria, e entrou também no distrito de Castelo Branco, pelo concelho da Sertã.

O último balanço dá conta de 62 mortos civis e 135 feridos, entre os quais 121 civis, 13 bombeiros e um militar da GNR. Dos 135 feridos, sete estão em estado grave: cinco bombeiros voluntários e dois civis. Há ainda dezenas de deslocados, estando por calcular o número de casas e viaturas destruídas.

O Governo decretou três dias de luto nacional, até terça-feira.

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